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PL 1687/2025
14/04/2025 14:21Institui os Centros Regionais de Apoio Psicológico e Jurídico a Mulheres Vítimas de Violência, com funcionamento ininterrupto de 24 (vinte e quatro) horas por dia, no Distrito Federal, e dá outras providências.
Publicação - Redação Final -DCL - SELEG - (339654)
06/07/2026 09:52Publicação - Redação Final -DCL - SELEG - (339655)
06/07/2026 09:53PL 2287/2026
22/04/2026 12:09Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, a Semana Niemeyer Brasília Week, a ser realizada anualmente na segunda semana de dezembro, e dá outras providências.
Publicação - Redação Final -DCL - SELEG - (339656)
06/07/2026 09:54Redação Final - SELEG - (339622)
06/07/2026 09:13Redação Final - SELEG - (339624)
06/07/2026 09:15Redação Final - SELEG - (339628)
06/07/2026 09:20Redação Final - SELEG - (339629)
06/07/2026 09:22Redação Final - SELEG - (339630)
06/07/2026 09:22Redação Final - SELEG - (339631)
06/07/2026 09:22Mensagem - Nº 167/2026-GP - SELEG - (339640)
06/07/2026 09:29Mensagem - Nº 165/2026-GP - SELEG - (339641)
06/07/2026 09:30Mensagem - Nº 164/2026-GP - SELEG - (339642)
06/07/2026 09:31Redação Final - - SELEG - (339660)
06/07/2026 10:16Redação Final - - SELEG - (339678)
06/07/2026 10:33Despacho - 7 - SELEG - (339692)
06/07/2026 10:51CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 6 de...
Publicação - Decreto Legislativo - nº 2.714/2026, de 2026 -DCL - SELEG - (339695)
06/07/2026 10:53Publicação - Redação Final -DCL - SELEG - (339694)
06/07/2026 10:53Despacho - 4 - SELEG - (339696)
06/07/2026 10:54CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 6 de...