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Despacho - 7 - CPRA - (338112)
23/06/2026 15:32CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Produção Rural e Abastecimento Despacho Ao SACP Para as providências pertinentes, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1533/2025, aprovado na 1ª...
Despacho - 4 - CPRA - (338116)
23/06/2026 15:29CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Produção Rural e Abastecimento Despacho Ao SACP Para as providências pertinentes, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1573/2025, aprovado na 1ª...
PL 1914/2025
04/09/2025 15:01Dispõe sobre a Rede de Hortos Agroflorestais Medicinais Biodinâmicos (RHAMB) do Distrito Federal e dá outras providências.
Despacho - 5 - SACP - (338233)
23/06/2026 15:43CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CPRA, para verificação e correção da ementa do Parecer. Brasília, 23 de junho de 2026. marcelo...