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Livro investiga “inconstitucionalidades intencionais” a partir do processo legislativo do DF
25/06/2026 15:33Livro de Gilson Aires de Menezes Júnior busca demonstrar que a inconstitucionalidade pode funcionar como etapa estratégica do processo legislativo null...
JustiçaPL 2341/2026
22/05/2026 10:36Institui o Dia do Servidor da Carreira Gestão Fazendária do Distrito Federal e dá outras providências.
Despacho - 4 - SACP - (338532)
26/06/2026 10:26CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Este fica apenso ao PL 2.312/2026. Brasília, 26 de junho de 2026. Praça Municipal, Quadra 2, Lote...