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Despacho - 5 - SELEG - (341413)
24/08/2026 15:00CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao SACP, para as providências pertinentes, considerando o Ato do Presidente nº 458, de 2026, e o disposto no art. 187, §...
Despacho - 1 - SELEG - (341403)
24/08/2026 14:54CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao SACP, para as providências pertinentes, considerando o Ato do Presidente nº 458, de 2026, e o disposto no art. 187, §...
Homenagem à Primeira Infância no Distrito Federal
29/10/2025 16:54PL 1874/2025
11/08/2025 18:01Institui medidas de prevenção e combate à adultização de crianças e adolescentes no Distrito Federal, e dá outras providências.