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Editais para escolha de conselheiros tutelares deverão prever prazo para entrega de documentos
13/04/2021 19:52null null {"alt":"Projeto foi aprovado pelo plenário em segundo turno e segue para a sanção do governador","classPK":23845743,"fileEntryId":"23845743","groupId":"10162","name":"2111130SA...
Direitos HumanosProjeto que obriga operadoras de telefonia a identificarem chamadas segue para sanção
13/04/2021 19:10null null {"alt":"O PL de Agaciel Maia estabelece, ainda, que a operadora deverá bloquear as chamadas realizadas por meio de aparelhos que impeçam o envio do código...
Agaciel Maia Sub-destaqueAudiodescrição e braile podem ser obrigatórios em projetos culturais fomentados com verba pública
13/04/2021 20:00null null {"alt":"Proposta de Agaciel Maia, aprovada em 1º turno, abrange os mais diversos tipos de manifestações artísticas, como fotografia, cinema e peças de...
Cultura Direitos Humanos Social Agaciel MaiaProjeto institui diretrizes para incentivar voluntariado
13/04/2021 20:05null null {"alt":"A CLDF conta com um Comitê de Voluntáriado que mobiliza interessados em participar de diversas ações, como a doação de...
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