Busca
Anexo - Ato do Presidente nº 458, de 2026 - SELEG - (341440)
18/08/2026 14:25PL 2309/2026
05/05/2026 11:12Institui a Política Distrital de Proteção Digital de Crianças e Adolescentes, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
Anexo - Ato do Presidente nº 458, de 2026 - SELEG - (341452)
18/08/2026 14:30PL 2407/2026
13/07/2026 17:16Reconhece as Feiras Noturnas do Distrito Federal como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal e dá outras providências.