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PL 2267/2026

09/04/2026 11:03

Dispõe sobre a vedação à nomeação, contratação ou investidura em cargos públicos no âmbito do Distrito Federal de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher, e dá outras providências.

Despacho - 5 - SACP - (341196)

17/08/2026 14:31

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Fica apenso a este PL 2.267/2026 o PL 2.270/2026, conforme solicitado no Ato do Presidente nº 459/2026. ...

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PL 2267/2026

Despacho - 5 - SACP - (341196)

Anexo - Projeto de Lei nº 1560/2025 – TRAMITAÇÃO CONJUNTA - SACP - (341181)

Anexo - Projeto de Lei nº 1660/2025 – TRAMITAÇÃO CONJUNTA - SACP - (341184)

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