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PL 2437/2026
11/08/2026 11:29Dispõe sobre a instalação, a operação, a exploração comercial, sistema de segurança contra incêndio e a fiscalização de sistemas de alimentação de veículos elétricos e híbridos plug-in, em áreas públicas e privadas, no Distrito Federal e dá outras providências.
Despacho - 3 - SACP - (341544)
20/08/2026 14:41CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CDC e CSEG para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. Brasília, 20 de agosto de 2026. ...