CLDF

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Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, no valor de R$ 508.527.000,00.

Dispõe sobre a proteção do consumidor, a prevenção ao vício em apostas e a regulação da publicidade de apostas de quota fixa no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 emenda Modificativa nº (Autoria: Deputado Fábio Felix) Ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 106/2026, do Poder...

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 EMENDA Nº (SUPRESSIVA) (Autoria: Deputada PAULA BELMONTE) Emenda ao Projeto de Lei Complementar...

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 emenda SUPRESSIVA nº (Autoria: Deputado Fábio Felix) Ao PROJETO DE LEI Nº 2.420/2026, que “dispõe sobre a...

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 EMENDA Nº SUPRESSIVA (Autoria: Deputada PAULA BELMONTE) Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº...