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Lei - Federal nº 3.820, de 11 de novembro de 1960 - GAB DEP JORGE VIANNA - (341732)
25/08/2026 12:10Resolução - Cancelado - GAB DEP JORGE VIANNA - (341734)
25/08/2026 12:10Resolução - nº 616, de 25 de novembro de 2015, do Conselho Federal de Farmácia - GAB DEP JORGE VIANNA - (341733)
25/08/2026 12:10Resolução - nº 669, de 13 de dezembro de 2018, do Conselho Federal de Farmácia - GAB DEP JORGE VIANNA - (341736)
25/08/2026 12:10Homenagem ao Projeto Caminhos da Audição
14/08/2026 13:40Parecer - 1 - CSA - Não apreciado(a) - (340993)
25/08/2026 12:37CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 PARECER Nº , DE 2026 - Csa Da Comissão de Saúde sobre o Projeto de Lei Nº 2055/2025, que “Institui a...
PL 356/2023
15/11/2024 02:35Institui o Programa de Prevenção e Promoção à Saúde do Caminhoneiro no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PL 2297/2026
27/04/2026 15:43Institui a Lei Orgânica dos Médicos do Serviço Público no âmbito do Distrito Federal, reconhece a Medicina como Carreira de Estado, estabelece competências, prerrogativas, direitos e deveres, e dá outras providências.