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Despacho - 2 - SACP - (340162)
22/07/2026 16:53CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo de 5 dias úteis (03 A 07/08) para apresentação de emendas que antecedem a análise de mérito,...
PL 2412/2026
14/07/2026 14:47Altera as Leis nº 3.035, de 18 de julho de 2002, e nº 3.036, de 18 de julho de 2002, para vedar a apresentação, nos meios de propaganda por elas disciplinados, de conteúdo publicitário comercial destinado a divulgar apostas de quota fixa, inclusive as realizadas em jogos on-line, ou agentes operadores de apostas.
Publicação - DODF – Lei nº 7.927, de 21 de julho de 2026 - SELEG - (340160)
22/07/2026 16:40Raad Massouh.jpg
22/07/2026 16:49PL 2411/2026
14/07/2026 14:47Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal os Festejos do Cortejo de Ogum
Despacho - 2 - SACP - (340161)
22/07/2026 16:42CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo de 5 dias úteis para apresentação de emendas que antecedem a análise de mérito, conforme art....
Benício Tavares.jpg
22/07/2026 16:59Despacho - 2 - SACP - (340163)
22/07/2026 17:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo de 5 dias úteis (03 A 07/08) para apresentação de emendas que antecedem a análise de mérito,...