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23/07/2026 14:45Lei - 7.928/2026 - GAB DEP ROOSEVELT VILELA - (340181)
23/07/2026 15:38PL 2421/2026
23/07/2026 15:37Revoga a Lei Distrital nº 7.928, de 21 de julho de 2026, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de drogarias, padarias e demais estabelecimentos comerciais disponibilizarem gratuitamente suas instalações sanitárias aos clientes desses estabelecimentos e dá outras providências".
Projeto de Decreto Legislativo - (340037)
23/07/2026 15:38CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 Projeto de Decreto Legislativo Nº, DE 2026 (Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE) Concede o Título de Cidadão...
Projeto de Lei - (340180)
23/07/2026 15:38CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Roosevelt Vilela - Gab 14 Projeto de Lei Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Roosevelt Vilela) Revoga a Lei Distrital nº 7.928, de 21 de...