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04/02/2025 11:55Dispõe sobre a proibição da realização de manifestações que promovam ou incentivem o uso de drogas ilícitas, como a denominada "Marcha da Maconha", no âmbito do Distrito Federal.
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Sessão solene comemora os 30 anos da Agência Nacional de Energia Elétrica
21/08/2026 14:58Aneel atua na expansão e modernização da infraestrutura energética nacional, garantindo atendimento a mais de 94 milhões de unidades consumidoras null...
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