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Designação de Relator - PL 2307/2026 - CAS - (338162)
23/06/2026 14:08
Designação de Relator - PL 2262/2026 - CAS - (338163)
23/06/2026 14:09
Designação de Relator - PL 2353/2026 - CAS - (338175)
23/06/2026 14:13
Designação de Relator - PL 2352/2026 - CAS - (338178)
23/06/2026 14:14
Designação de Relator - PL 2356 /2026 - CAS - (338183)
23/06/2026 14:19
Designação de Relator - PDL 468/2026 - CAS - (338158)
23/06/2026 14:06
Designação de Relator - PDL 462 /2026 - CAS - (338198)
23/06/2026 14:30
PL 2268/2026
09/04/2026 11:04

Institui o Programa de Passe Livre para Pessoas Transplantadas no âmbito do Distrito Federal, estabelece critérios de elegibilidade, forma de concessão, limites de utilização, fontes de custeio e dá outras providências.
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