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Redação Final - CCJ - (339891)
10/07/2026 09:37CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI nº 1.739 DE 2025 REDAÇÃO FINAL Estabelece as diretrizes das escolas cívico-militares do Distrito Federal e...
Nota Técnica - 1 - CCJ - (339892)
10/07/2026 09:38CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Nota Técnica A elaboração da redação final do PL 1.739/2025 reconheceu como necessárias as sugestões enviadas pelo...
DF ganha novas diretrizes para reúso de água; Lei é fruto da CPI do Rio Melchior
26/06/2026 11:50Agora é Lei Pela norma, edificações, novos empreendimentos e atividades sujeitas ao licenciamento ambiental devem implementar sistemas de reúso de água para fins não potáveis null...
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