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Publicação - Decreto Legislativo - nº 2.701/2026, de 2026 -DCL - SELEG - (339704)
06/07/2026 11:03Despacho - 5 - SELEG - (339705)
06/07/2026 11:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 6 de...
Publicação - Redação Final -DCL - SELEG - (339706)
06/07/2026 11:05Publicação - Decreto Legislativo - nº 2.720/2026, de 2026 -DCL - SELEG - (339707)
06/07/2026 11:06Publicação - Redação Final -DCL - SELEG - (339709)
06/07/2026 11:08Despacho - 2 - SELEG - (339711)
06/07/2026 11:09CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 6 de...
Despacho - 2 - SELEG - (339708)
06/07/2026 11:06CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 6 de...
Publicação - Decreto Legislativo - nº 2.712/2026, de 2026 -DCL - SELEG - (339710)
06/07/2026 11:08PL 2372/2026
17/06/2026 17:24Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, no valor de R$ 27.939.181,00, e dá outras providências.
Publicação - Redação Final -DCL - SELEG - (339713)
06/07/2026 11:15Mensagem - Nº 168/2026-GP - SELEG - (339643)
06/07/2026 09:32Redação Final - SELEG - (339622)
06/07/2026 09:13Redação Final - SELEG - (339623)
06/07/2026 09:14Redação Final - SELEG - (339626)
06/07/2026 09:17Redação Final - SELEG - (339627)
06/07/2026 09:18Redação Final - SELEG - (339628)
06/07/2026 09:20Redação Final - SELEG - (339629)
06/07/2026 09:22Redação Final - SELEG - (339630)
06/07/2026 09:22Redação Final - SELEG - (339631)
06/07/2026 09:22Mensagem - Nº 163/2026-GP - SELEG - (339636)
06/07/2026 09:26Mensagem - Nº 162/2026-GP - SELEG - (339637)
06/07/2026 09:27Mensagem - Nº 161/2026-GP - SELEG - (339638)
06/07/2026 09:28Mensagem - Nº 167/2026-GP - SELEG - (339640)
06/07/2026 09:29Mensagem - Nº 165/2026-GP - SELEG - (339641)
06/07/2026 09:30Mensagem - Nº 164/2026-GP - SELEG - (339642)
06/07/2026 09:31Mensagem - Nº 170/2026-GP - SELEG - (339644)
06/07/2026 09:32Redação Final - SELEG - (339621)
06/07/2026 09:12Redação Final - SELEG - (339624)
06/07/2026 09:15Redação Final - SELEG - (339632)
06/07/2026 09:23Mensagem - Nº 160/2026-GP - SELEG - (339633)
06/07/2026 09:24Mensagem - Nº 159/2026-GP - SELEG - (339634)
06/07/2026 09:25Mensagem - Nº 158/2026-GP - SELEG - (339635)
06/07/2026 09:25Mensagem - Nº 166/2026-GP - SELEG - (339639)
06/07/2026 09:28Publicação - Decreto Legislativo - nº 2.703/2026, de 2026 -DCL - SELEG - (339722)
06/07/2026 11:24Despacho - 5 - SELEG - (339718)
06/07/2026 11:21CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 6 de...
Publicação - Redação Final -DCL - SELEG - (339721)
06/07/2026 11:23Redação Final - - SELEG - (339719)
06/07/2026 11:22Publicação - Decreto Legislativo - nº 2.710/2026, de 2026 -DCL - SELEG - (339717)
06/07/2026 11:20Despacho - 5 - SELEG - (339723)
06/07/2026 11:25CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 6 de...
Publicação - Decreto Legislativo - nº 2.717/2026, de 2026 -DCL - SELEG - (339727)
06/07/2026 11:29Despacho - 4 - SELEG - (339728)
06/07/2026 11:30CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 6 de...
Despacho - 5 - SELEG - (339733)
06/07/2026 11:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 6 de...
Publicação - Decreto Legislativo - nº 2.709, de 2026 -DCL - SELEG - (339737)
06/07/2026 11:41Redação Final - - SELEG - (339734)
06/07/2026 11:39Decreto Legislativo - nº 2.709, de 2026 -DCL - SELEG - (339735)
06/07/2026 11:40Publicação - Redação Final -DCL - SELEG - (339736)
06/07/2026 11:40Despacho - 5 - SELEG - (339738)
06/07/2026 11:42CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 6 de...
Redação Final - - SELEG - (339739)
06/07/2026 11:43Despacho - 6 - SELEG - (339743)
06/07/2026 11:45CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 6 de...
Decreto Legislativo - nº 2.705, de 2026 - SELEG - (339740)
06/07/2026 11:43Publicação - Redação Final -DCL - SELEG - (339741)
06/07/2026 11:44Redação Final - - SELEG - (339729)
06/07/2026 11:31Publicação - Redação Final -DCL - SELEG - (339731)
06/07/2026 11:32Publicação - Decreto Legislativo - nº 2.705, de 2026 -DCL - SELEG - (339742)
06/07/2026 11:44PL 2366/2026
09/06/2026 15:00Dispõe sobre a integração de sistemas de videomonitoramento de terceiros aos sistemas de segurança pública do Distrito Federal e sobre a autorização de uso de área pública para instalação de infraestrutura privada de videomonitoramento.
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (339618)
06/07/2026 07:50PL 7/2023
15/11/2024 04:50Institui o Programa Formatura Estudantil Social no Distrito Federal.
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (339619)
06/07/2026 07:51PL 44/2023
15/11/2024 04:50Altera a Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo.