CLDF

Prorroga o prazo previsto no art. 13 da Lei Complementar nº 1.038, de 16 de julho de 2026, que "Institui o Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários do Distrito Federal (Refis-N) e isenta o pagamento da Outorga Onerosa da Alteração de Uso (ONALT), nas formas e condições específicas, e dá outras providências."

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....

Semana do Idoso na CLDF: Conselho de Proteção para a Pessoa Idosa do Distrito Federal tem inspiração nos Conselhos Tutelares da Infância e Juventude null...

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Projeto de Lei Nº 2372/2026 , DE 2026 REDAÇÃO FINAL Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito...