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Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (339472)
03/07/2026 14:37Ofício - CDESCTMAT - (339473)
03/07/2026 14:37Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (339478)
03/07/2026 14:39Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (339483)
03/07/2026 14:40Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (339495)
03/07/2026 14:43Ofício - CDESCTMAT - (339494)
03/07/2026 14:43Ofício - CDESCTMAT - (339509)
03/07/2026 14:48Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (339514)
03/07/2026 14:50Ofício - CDESCTMAT - (339518)
03/07/2026 14:53Ofício - CDESCTMAT - (339521)
03/07/2026 14:55Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (339528)
03/07/2026 14:56Despacho - 2 - SACP - (339537)
03/07/2026 15:00CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....
Ofício - CDESCTMAT - (339540)
03/07/2026 15:00Ofício - CDESCTMAT - (339541)
03/07/2026 15:00Ofício - CDESCTMAT - (339542)
03/07/2026 15:00Ofício - CDESCTMAT - (339544)
03/07/2026 15:00Ofício - CDESCTMAT - (339543)
03/07/2026 15:00PLC 104/2026
30/06/2026 17:32Prorroga o prazo previsto no art. 13 da Lei Complementar nº 1.038, de 16 de julho de 2026, que "Institui o Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários do Distrito Federal (Refis-N) e isenta o pagamento da Outorga Onerosa da Alteração de Uso (ONALT), nas formas e condições específicas, e dá outras providências."
Despacho - 2 - SACP - (339560)
03/07/2026 15:23CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....