CLDF

Em audiência pública da Câmara Legislativa na tarde desta segunda-feira (31), representantes de sindicatos municipais e estaduais de técnicos e auxiliares de enfermagem declararam apoio ao PL 2564/2020, em tramitação no Senado Federal, o qual altera a Lei nº 7.498, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem. O mediador do debate, deputado Jorge Vianna (Podemos), defendeu o piso salarial fixo e melhores condições de trabalho para a categoria, especialmente a segurança do trabalhador nesse momento de pandemia. “Os sindicatos têm que ir às ruas para fazer pressão”, considerou.  O evento remoto foi transmitido ao vivo pela TV Web CLDF e pelo portal da Casa no Youtube.

Ao apoiar o PL 2564/2020, a presidente do sindicato da categoria no Rio de Janeiro, Mirian Lopes, frisou que “a luta é na rua”. Ela narrou que o trabalho sindical tem sido intenso durante a pandemia devido à negligência dos governos e dos gestores de empresas privadas de saúde com relação às condições de trabalho. Ela ainda defendeu o acesso à profissão via concurso público ao invés de Organização Social (OS), uma vez que estas empresas, segundo Lopes, não pagam devidamente os trabalhadores. Informou ainda que o piso para o técnico de enfermagem, na cidade do Rio de Janeiro, é R$1.665,00. “É uma vergonha a categoria que carrega a profissão nas costas ter que fazer um esforço inaudito para ter direito ao piso fixo”, declarou. Pior é no DF, onde o piso salarial vigente dos técnicos em enfermagem é de R$1.236,00, protestou o presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (Sindate), João Cardoso Silva. 
 

Em Pernambuco, o salário gira em torno de R$1.200,00, sendo que em alguns locais a remuneração é inferior ao salário mínimo, relatou o representante sindical naquele estado, Francis Herbert, ao reforçar a importância do PL 2564/2020. Por esse motivo, os participantes do encontro fizeram uma nota de repúdio ao governo do Pernambuco, em protesto contra o pagamento inferior ao salário mínimo aos técnicos de enfermagem.

Do Alagoas, Mário Jorge Santos Filho defendeu o piso salarial nacional e a regulamentação de 30 horas semanais. “Cobrar do trabalhador é fácil, cobrar do segmento patronal é difícil”, disse, ao destacar o apoio da sociedade aos profissionais de enfermagem nesse período pandêmico. 
Em virtude das diferenças entre os pisos dos estados, o deputado Jorge Vianna reforçou a importância de a categoria se unir pela aprovação do piso nacional. O parlamentar esclareceu ainda que, em alguns estados, os sindicatos englobam também enfermeiros, como é o caso da Bahia, cuja representante sindical, Adeilda Pinheiro, contou que os profissionais estão sem reajuste salarial há oito anos. Ela relatou a falta de Equipamento de Proteção Individual (EPI), entre outras precariedades das condições de trabalho. “A pandemia evidenciou a fragilidade dos sistemas de saúde de uma forma brutal e vergonhosa”, afirmou.  

Na mesma vertente, diversos representantes sindicais manifestaram apoio ao piso salarial nacional, entre outras reivindicações, como João Batista Neves, do Tocantins, que pleiteou o direito à insalubridade; Charles Oliveira, de Rondônia, que narrou as dificuldades nos acordos com as empresas privadas, e Maria Rosa Nogueira, do Acre, que também protestou contra as “péssimas condições de trabalho” durante a pandemia, as quais resultaram na morte de mais de vinte de técnicos de enfermagem em 2020. 

Outros sindicalistas, a exemplo de Max Nascimento, de Goiás, e Erik Ferreira, do Piauí, reforçaram ainda a necessidade de união em prol de objetivos em comum, sendo o principal deles, nesse momento, a urgente aprovação do PL 2564/2020.