CLDF

A inclusão de pelo menos 10% de alimentos à base de soja no cardápio da merenda das escolas públicas e na cesta básica do DF, prevista em projeto do deputado Washington Mesquita (PSD), foi aprovada nesta terça-feira (20) na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Segundo justificativa do deputado, a desnutrição infantil ocorre em 22,1% das famílias com renda de até meio salário mínimo.
 Como a soja é rica em cálcio e proteínas, de acordo com pesquisas da Embrapa, torna-se, na sua opinião, uma alternativa viável para reforçar a alimentação de crianças que, muitas vezes não têm sequer o que comer.

Foi aprovado também o projeto do deputado Joe Valle (PSB), que abre as escolas públicas nos finais de semana, de 8 as 18 horas, para atividades como cinema, teatro, dança, música, poesia, pintura, artesanato e circo, com a finalidade de incrementar as atividades culturais da comunidade e a integração social.

A CCJ aprovou, ainda, projeto de lei de iniciativa do deputado Olair Francisco (PTdoB) introduzindo mudanças na Lei 239/92, que instituiu o Sistema de Transporte Público Coletivo do DF (STPC), com a finalidade de tipificar como fraude a prática de transporte coletivo de passageiros de forma remunerada, realizada por veículo que não esteja regularmente cadastrado junto ao órgão gestor do STPC.