CLDF

Em reunião pública que contou com a participação de representantes do governo, conselhos de classe e sindicatos, a Comissão de Educação e Cultura (CEC) analisou, nesta terça-feira (17), os investimentos previstos para estas áreas constantes no texto do PL nº 1.742/2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que vai basear os gastos públicos do DF no ano que vem.

O deputado Gabriel Magno (PT), presidente da comissão, pontuou que a reunião é um passo importanta para pensar coletivamente os ajustes necessários ao texto da lei, que será votada em plenário já na semana que vem. Apesar de o último dia para apresentação de emendas à LDO ser esta terça-feira (17), Magno explicou que ainda há a possibilidade da apresentação de emendas no Plenário durante o processo de votação.

De acordo com o levantamento feito pela consultoria da Casa apresentado à comissão, entre 2019 e 2024 o orçamento do DF duplicou seu valor. O presidente da CEC chamou a atenção para o fato de que os investimentos previstos em educação, saúde e cultura não estarem acompanhando o crescimento nominal do orçamento do DF ano a ano.

“Nos últimos seis anos o orçamento do DF quase dobrou. É fundamental uma audiência como esta para vermos qual é a prioridade do orçamento do Estado. A educação, a saúde e a cultura, infelizmente, não estão entrando nessa prioridade”, avaliou.

O debate com as categorias se dá em meio à greve dos professores da rede pública de ensino do DF, que completa 16 dias. A categoria reivindica uma recomposição salarial de 19,8%, reestruturação da carreira, nomeação de aprovados em concurso e correção do envio de informações de professores temporários ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Tanto Magno quanto os representantes sindicais criticaram duramente a postura que o governo vem adotando. Para o deputado, o governador não negocia porque não quer e por não enxergar a educação, bem como outras áreas centrais, como uma prioridade de governo.

“De acordo com o projeto de lei que o executivo enviou, o orçamento para o ano que vem aumentará 15%. Se o orçamento vai aumentar 15%, porque os investimentos em educação, saúde e cultura não acompanham minimamente esse mesmo padrão?”, indagou.

Já Cleber Ribeiro, do sindicato dos professores, criticou a ausência da secretária de saúde na reunião. Ele avalia que o foco da atual gestão está muito mais nas obras de mobilidade que nas pessoas que compõe o quadro do funcionalismo público.

“O governo poderia fazer a opção política de negociar com a educação, mas ele faz a opção política de construir duas pontes, de negociar um banco falido, de tratar os professores com spray de pimenta, de superlotar as salas de aula”, criticou.

Os investimentos previstos para saúde, apesar de a área não fazer mais parte do escopo da comissão, também foram duramente criticados. Os gráficos apresentados demonstram que os valores aportados na pasta não evoluem na mesma proporção em que cresce tanto o orçamento próprio do GDF quanto o Fundo Constitucional. Para Magno, esse é mais um indício de uma “escolha política”. O deputado cita como exemplo os valores de renúncia fiscal concedidas pelo governo nos últimos anos.

“Se o orçamento de 2019 a 2026 dobrou, as renúncias fiscais nesse mesmo período aumentaram 436%. Em termos práticos, isso aqui é o bolsa empresário. Atacadistas, empresas de ônibus, de comunicação, construção civil... grandes empresários dessas áreas foram beneficiados com quase R$ 10 bilhões em renúncias fiscais e a gente não consegue mensurar qual contrapartida social foi gerada”, pontuou Magno.

Emendas

O parlamentar informou que a bancada da oposição vai protocolar, ainda nesta terça-feira, 50 ementas para tentar fortalecer as áreas que avalia que "estão sendo negligenciadas". Dentre as emendas, ele elencou os seguintes pontos:

•    Mudança na regra de recomposição inflacionária relacionada aos valores base do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (PDAF), com reajuste do PDAF ano a ano pelo menos no valor da a inflação;  
•    Rubrica específica na LOA para o atendimento do Plano Distrital de Educação (PDE); 
•    Recomposição inflacionária dos auxílios dos servidores, principalmente do auxílio alimentação; 
•    Rubrica específica para aquisição de equipamentos;  
•    Emenda para a cultura, com autonomia financeira para o Fundo de Apoio à Cultura (FAC); 
•    Destinação de parte dos recursos de loteria ao regime de previdência; 
•    Percentual mínimo da saúde no orçamento da seguridade social;  
•    Suprimir do texto de metas e prioridade o Iges; 
•    Construção, reforma e manutenção de escolas, CAPS E equipamentos culturais.  
 

Você pode assistir à íntegra da reunião no YouTube da CLDF: