Regras para concessão de meia-entrada vão mudar
Regras para concessão de meia-entrada vão mudar
o subsecretário de Juventude, Luciano Lima; Peniel Pacheco (Procon); e o presidente da Câmara Legislativa, Alírio Neto (PPS), discutiram na manhã desta terça-feira (10/04) a costura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para regulamentar a concessão de meia-entrada para estudantes no DF. O acordo, que será assinado na segunda-feira (16), vai trazer uma cota mínima de 30% para os ingressos estudantis, o fim da compra com desconto para as chamadas áreas VIP e a limitação do benefício a alunos do ensino regular (1º, 2º e 3º graus). O acordo visa diminuir o preço de ingressos no DF, que é um dos mais altos do País. É consenso entre os participantes da reunião, ocorrida na sala da Presidência da CLDF, que a meia-entrada, da forma como ocorre atualmente, estaria prejudicando o acesso da população aos eventos culturais. "Hoje não existe meia-entrada no DF. O preço da meia equivale ao de inteira.
E o da inteira, na verdade, é o dobro do preço. O problema é que muitos órgãos emitem a carteirinha. Até aluno de curso de mergulho está pagando meia", disse o presidente da Federação dos Estudantes Universitários de Brasília e Entorno (Feube), Luiz Felipe Pereira, defendendo um maior controle na emissão da identidade estudantil.
O presidente da Câmara dos Produtores Culturais de Brasília, Waldemar Cunha, corrobora a visão de que o benefício inibe a participação popular em eventos culturais. "Quem paga por essa farra de carteirinhas é a sociedade, por isso, acredito na cota mínima de 30%", destaca Cunha. O produtor Rafael Reisman, que vai trazer o show do grupo Rebeldes neste mês, também concorda com as alterações. "Essa regra dos 30% parece mágica, pois beneficia ambos os lados", acredita. A intenção do presidente da Câmara, ao costurar o TAC com validade de 60 dias, é garantir uma certa regulamentação no setor até que a Câmara aprove uma lei normatizando a concessão do benefício. "Todos estão trabalhando com boa vontade para que se pague uma meia-entrada real e para que os produtores possam continuar trazendo eventos para a cidade", afirmou Alírio. O texto final do acordo será entregue ao presidente do Procon, Peniel Pacheco, na sexta-feira (13/04) para que o órgão busque o apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que não enviou representantes ao encontro de hoje. A participação do MP é fundamental para legitimar o TAC.
