CLDF

Atualizado às 20h25 de 23/06/2021
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A Câmara Legislativa aprovou em segundo turno e redação final, nesta quarta-feira (23), uma proposta para disciplinar a publicidade feita pelos postos de combustíveis do Distrito Federal e, assim, evitar a confusão de preços ao chegar às bombas de abastecimento. A matéria consta do projeto de lei nº 1.286/20, do deputado Delegado Fernando Fernandes (sem partido), que foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelos deputados Chico Vigilante (PT) e Guarda Janio (Pros).

O texto estabelece que os seguintes preços dos combustíveis deverão ser informados, de forma idêntica em relação ao tamanho, proporção e cores: o valor do litro do combustível a ser pago por crédito, débito e dinheiro, bem como com desconto diferenciado por aplicativo ou qualquer outro meio de cadastro. Os valores deverão, também, ser divulgados pela internet, de forma a permitir pesquisas para comparação de preços de maneira fácil e rápida.

O não cumprimento das normas poderá levar à aplicação de multas progressivas de R$ 1 mil a R$ 10 mil até a suspensão do alvará de funcionamento.