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Com o objetivo de estabelecer indicadores e metas progressivas para a administração pública do Distrito Federal no setor de energia solar, bem como outras formas energéticas que venham a compor a Política Distrital de Incentivo à Geração de Energia Solar, a Câmara Legislativa aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (25), o projeto de lei nº 1.143/2020, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (PTC).

Entre outras medidas, a proposição determina que o Poder Executivo poderá conceder o uso de telhados, estacionamentos, áreas adjacentes de unidades prediais e terrenos, bem como destinar áreas para a instalação de empresas privadas ou usinas de energia solar, no limite de até 10% (dez por cento) do total do ativo imobilizado.

“Os indicadores são objetivos e de fácil entendimento. O primeiro (IG-ES) apresenta a participação da energia solar, no consumo total de energia da administração pública. O segundo (IU-ES) demonstra quanto dos prédios públicos e áreas disponíveis – sub-utilizadas ou sem utilização – são destinados à geração de energia solar. Tudo isso, evidentemente, sem causar qualquer impacto ou redução na qualidade de prestação de serviços públicos à população”, explica o parlamentar.