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Com transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital (canal 9.3) e pelo YouTube, participantes de audiência pública da Câmara Legislativa discutiram sobre a bitributação no setor de bares e restaurantes do DF, na manhã desta quarta-feira (10). A mediadora do evento, deputada Júlia Lucy (Novo), considera que “cobra-se imposto na entrada de insumos no DF e novamente quando o produto é comercializado”, prática que caracterizaria a bitributação. 

“Precisamos acabar com a dupla tributação, que é muito onerosa para o segmento”, clamou o presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar-DF), Jael Antônio da Silva. Ele destacou que o momento atual, de “elevadíssimo custo de produtos”, somado à bitributação, inviabiliza empreendimentos. Caso uma mobilização junto ao GDF não surta efeito, “o sindicato pretende entrar com ação na justiça para contornar essa situação”, adiantou. Do mesmo modo, o representante da Fecomércio, Eduardo Almeida, reivindicou o fim da bitributação no setor. 

O arcabouço tributário no ambiente de negócios leva a “anomalias”, como o pagamento de tributos sobre insumos usados no preparo de refeições pelos estabelecimentos que, ao final, arcam com o pagamento do ICMS, explanou o representante do escritório de advocacia Arcos Dourados, Fernando de Paula, que também representa a Associação Nacional dos Restaurantes (ANR). Para ele, é necessário “corrigir essa distorção”.

Alíquota fixa

Na mesma linha de raciocínio, o advogado Jacques Veloso, especialista em Direito Tributário, defendeu “a correção da bitributação indevida”. Ele sugeriu “a substituição do débito e crédito por uma alíquota fixa”. Veloso lembrou que, em 2003, no DF, estavam restritos ao fenômeno produtos como cerveja, água e refrigerante, sendo que houve uma ampliação ao longo dos anos, incluindo, entre outros insumos, carnes e bebidas quentes, como vinhos e uísques. Essa ampliação levou a um alto impacto da carga tributária para o setor de bares e restaurantes no DF, avaliou.

Por sua vez, o procurador das Ações Tributárias da Procuradoria-Geral do DF, Marcelo Soares, sugeriu levar o tema às secretarias do DF para tentar corrigir eventuais distorções tributárias.
“Acreditamos que temos uma abertura no atual governo do DF para construir, em parceria, uma proposição legislativa a fim de solucionar a questão”, afirmou Júlia Lucy, que busca “encontrar formas de alívio para quem empreende”.

Diante das considerações dos participantes, Lucy anunciou que seu gabinete parlamentar deve apresentar uma proposta de texto até o final desta semana ao governo para iniciar o diálogo junto à Casa Civil e à Secretaria de Fazenda do DF.