CLDF

Nesta terça-feira (2), a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou a criação do “voucher saúde”. A proposta visa garantir a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a realização de exames, consultas e procedimentos cirúrgicos na rede privada, em casos urgentes que não possam ser atendidos em tempo hábil pela rede pública. Agora o texto segue para sanção do governador.

“A rede pública está sobrecarregada. Se você tem uma fila, por exemplo, de pessoas que precisam fazer uma ressonância magnética, que é muito importante para definir um diagnóstico e salvar uma vida, o SUS poderá designar o paciente para a rede privada para que ele seja atendido”, explicou o autor do projeto de lei 1.375/2024, deputado Roosevelt Vilela (PL).

O benefício será voltado apenas para moradores do Distrito Federal há pelo menos dois anos. Os pacientes com critério de urgência, conforme avaliação médica na rede pública, vão ser encaminhados para a rede privada, com todos os custos arcados pelo programa voucher saúde.

As empresas credenciadas para a realização dos serviços poderão ser remuneradas por pagamento direto, por abatimento de débitos tributários ou por geração de créditos tributários.

O deputado Roosevelt Vilela informa que já existem iniciativas semelhantes a nível federal. “Um exemplo notório é o programa federal ‘Agora Tem Especialistas’, que permite a hospitais privados e filantrópicos prestarem serviços ao SUS em troca de créditos para abatimento de dívidas com a União”, exemplificou o parlamentar na justificativa do projeto.

Debate

Durante a votação, alguns deputados apresentaram críticas à proposta. “Isso é abrir a porteira para a terceirização e para mais escândalos como a gente vê no Iges [Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal], que não resolveu o problema do Distrito Federal”, definiu a presidente da Comissão de Saúde, deputada Dayse Amarilio (PSB). A parlamentar enfatizou que a saúde é um direito que deve ser prestado pelo Estado. “Essa Casa deveria buscar orçamento para se investir em um SUS forte, para todos”, opinou Amarilio.

Já o deputado Jorge Vianna (PSD) ponderou que “a intenção do deputado [Roosevelt] é a melhor do mundo”, mas a solução “não é tão simples assim”. Ele apontou que a Secretaria de Saúde já possui convênios com várias empresas, inclusive clínicas de radiologia.

O projeto foi aprovado em segundo turno por meio de votação simbólica com a presença de 16 deputados, sendo quatro votos contrários dos deputados Dayse Amarilio, Fábio Felix (Psol), Gabriel Magno e Max Maciel (Psol) e uma abstenção do deputado Jorge Vianna.