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O Projeto de Lei 1735/2021, que trata do desmembramento e reorganização da carreira Assistência Pública à Saúde do quadro de pessoal do Distrito Federal, foi aprovado na reunião extraordinária remota da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa, nesta segunda-feira (21). De autoria do Poder Executivo, a proposta, que cria a carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde do DF, é uma demanda dos servidores. De acordo com o relator, Rodrigo Delmasso (Republicanos), as mudanças vão modernizar os cargos e aprimorar a gestão de pessoas, em conformidade com a complexidade das funções. “Vai trazer avanço de inestimável valor para os servidores da carreira da Saúde do DF”, afirmou o distrital.

Delmasso também ressaltou que o salário é apenas um dos pontos de valorização, mas é preciso melhorar as condições de trabalho dos profissionais. Para ele, a proposta representa um “passo importante”, mas não definitivo. “É necessário que se faça um debate amplo sobre as carreiras da Saúde para que haja de fato uma valorização desses servidores que, não só na pandemia, mas em todos os momentos, têm dedicado suas vidas para atender as nossas famílias”.

Para Jorge Vianna (Podemos), o PL repara um erro histórico, principalmente em relação aos técnicos. Ele explicou que alguns recebem 30% a menos, realizando as mesmas funções. Também relatou que alguns técnicos exercem o trabalho de analistas na Secretaria de Saúde. Embora considere um avanço importante, ele defendeu uma mudança estrutural no quadro de pessoal. “Deveria haver um vencimento dos médicos, outro de todos os cargo de nível superior, e depois de todos os técnicos, com 70% dos salários do nível superior. A tabela salarial deve ser única”, defendeu.

A presidente da CESC, Arlete Sampaio (PT), parabenizou o SindSaúde pela aprovação “após muito luta” e concordou com a sugestão da tabela salarial única, o que evitaria disputa entre as categorias. “O único defeito é que é pouco abrangente, pois deixa de fora algumas categorias que precisam se mobilizar para garantir seus direitos. Continuemos em defesa das parcelas dos trabalhadores da Saúde que não foram contemplados”, afirmou a distrital. Leandro Grass (Rede) também criticou o “fatiamento dos debates” sobre as carreiras: “fazer o debate sobre plano e funções não pode ser no varejo”. Para ele, é necessário ter uma visão de Estado “a fim de reequilibrar as distorções salariais como um todo”.

Na reunião desta segunda-feira também foi aprovado o PL 1774/2021, que “estabelece diretrizes para a instituição da Política Distrital de Atenção à Saúde às Pessoas com Psoríase”. De acordo com o autor, Eduardo Pedrosa (PTC), a doença afeta profundamente a qualidade de vida dos pacientes. Ainda de autoria do distrital, foi aprovado o PL 1798/2021, que altera o Código de Saúde do DF (Lei nº 5.321/2014) para garantir que o paciente possa verificar a aplicação adequada dos medicamentos imunobiológicos, como vacinas, soros e imunoglobulinas. De acordo com a justificativa do PL, “o paciente tem o direito de ver o conteúdo e sua inserção na seringa que será administrado a ele pela via intravenosa; além de cientificar-se de que o conteúdo foi integralmente administrado no procedimento”.

A CESC aprovou ainda o PL 1702/2021, que cria o Dia da Literatura no âmbito do DF. Arlete Sampaio parabenizou a autora, Jaqueline Silva (PTB), pela iniciativa. “É fundamental fomentar a literatura no DF. Temos grandes escritores, grandes poetas, e às vezes nem nós conhecemos a riqueza que é feita aqui na nossa capital”. Foram aprovados ainda o PL 1623/2020, de José Gomes (PSB), que Institui a Política Distrital de Orientação Profissional, na rede pública de ensino; e o PL 1876/2021, de Robério Negreiros (PSD), que institui o Dia Distrital do Arquiteto e Urbanista, que deverá ser comemorado, anualmente, no dia 15 de dezembro.
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​​​​Também aprovado, o PL 2153/2018, de Rafael Prudente (MDB), garante aos peritos médico-legistas da Polícia Civil a possibilidade de trabalharem em escalas de até 18 horas, contanto que respeitado o descanso mínimo de seis horas. Jorge Vianna apresentou emenda substitutiva para incluir “médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros profissionais de saúde lotados no Departamento de Polícia Técnica da Polícia Civil do Distrito Federal".

A Comissão aprovou também o PL 298/2019, de Delmasso, que institui, no âmbito do Distrito Federal, o Programa de Segurança e Saúde no Trabalho dos Agentes Socioeducativos; bem como o PL 1577/2020, de Martins Machado (Republicanos), que “obriga os estabelecimentos comerciais, do ramo alimentício, a informar a utilização de produtos análogos ao queijo, requeijão e outros lácteos no preparo dos respectivos alimentos”.