CLDF

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi o convidado desta semana para prestar esclarecimentos à CPI do Rio Melchior. À comissão, o analista ambiental Breno Bispo da Silva, responsável pelo licenciamento do empreendimento, deu explicações acerca do estudo de impactos ambientais que vem sendo feito sobre o projeto de instalação da Usina Termelétrica Brasília, prevista para operar em Samambaia com captação direta da água do rio.

A presidente da CPI, deputada Paula Belmonte (Cidadania), destacou a importância da participação dos órgãos ambientais na discussão e avaliação dos possíveis impactos à atmosfera, ao solo e ao corpo hídrico que a termelétrica poderá causar. “O Ibama é fundamental para que a gente possa entender tecnicamente o que está acontecendo”, avaliou.

Resfriamento das caldeiras

A discussão sobre a instalação do empreendimento ganhou um novo capítulo nesta semana. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) suspendeu, por decisão liminar, a autorização concedida pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), em abril, para que usina fosse instalada.

O juiz Carlos Frederico de Medeiros argumentou que a retirada da água, seguida de seu retorno ao rio em alta temperatura, poderia agravar os danos à fauna aquática já fragilizada no manancial.
 

Uma das preocupações dos parlamentares está relacionada justamente a esse processo, o uso do curso hídrico para o resfriamento das caldeiras da usina. A termelétrica fará a captação de até 110 metros cúbicos de água por hora (m³/h) do Melchior por meio de uma adutora, utilizando essa água em processos auxiliares da usina. Após o uso, a água passará por uma estação de tratamento instalada na própria planta e será devolvida ao rio com vazão estimada de 104 m³/h.

Breno Bispo explicou que esse processo fará com que a temperatura do rio seja elevada em 7 graus Celsius aproximadamente, o que provocaria um impacto em seu ecossistema. A liberação ambiental para o funcionamento da usina, segundo o técnico do Ibama, está condicionada à resolução deste problema pela empresa Termonorte, responsável pelo projeto.

Para Belmonte, essa questão é de extrema sensibilidade, pois o Melchior é crucial para populações vizinhas ao rio, como a Comunidade da Cerâmica e a Comunidade do Sol.

 

“Em resumo, temos um rio que á está altamente poluído. A termelétrica vai pegar essa água e ainda aquecê-la, com possibilidade de contaminação por mais produtos químicos. Isso é um perigo para todos nós, porque essa água, na sequência, vai para o Rio Descoberto e depois o Corumbá. Peço que o Ibama esteja muito atento a isso”, declarou a parlamentar.

Lençol freático

Além do aquecimento, a possibilidade de comprometimento do próprio volume hídrico foi um dos pontos debatidos na oitiva. Em resposta a Belmonte, o analista ambiental afirmou que os estudos preliminares do Ibama atestam que a vasão média poderá ser prejudicada.

“Em determinadas épocas do ano o volume de água não será suficiente para fazer o resfriamento das caldeiras”, declarou.
Como o volume hídrico das bacias que atendem o DF varia de acordo com a época do ano, com estação de seca que vai de maio a setembro, a comissão questionou como seria a operacionalização do empreendimento durante estiagem. Bispo afirmou a Termonorte poderá solicitar aos órgãos ambientais autorização para extrair água do lençol freático do rio nestes períodos, o que, de acordo com Belmonte, torna a situação ainda mais sensível.
 

O representante o Ibama pontou que o órgão vai concluir, nos próximos dois meses, um parecer com todos os pontos relacionados aos impactos ambientais que estão sendo estudados.

Contrapartida

O relator da comissão, deputado Iolando (MDB), listou alguns dados relacionados à operacionalização do projeto. Conforme informou, a termelétrica vai produzir 1470 megawatts de energia, o que será suficiente para gerar energia para 200 mil residências.

Seu período de construção vai durar três anos, com expectativa de gerar dois mil empregos diretos nessa etapa. Já o prazo de funcionamento da usina será de 15 anos, com expectativa de geração de 80 postos de trabalho. Após essa fase, vai se iniciar a desativação da termelétrica, que vai demorar 7 anos. O parlamentar afirmou ainda que a empresa responsável e órgãos ambientais têm que oferecer respostas concretas para a mitigação de impactos previstos, como a liberação de dióxido de carbono (CO²), óxido nítrico (Nox) e o monóxido de carbono (CO) na atmosfera.
 

O parlamentar avalia, no entanto, que caso os riscos sejam gerenciados de forma responsável e transparente pelos agentes envolvidos, com as contrapartidas ambientais que serão pactuadas, a implementação do projeto poderá ser positiva ao Distrito Federal.

“A Termelétrica não representa, de forma absoluta, um prejuízo à sociedade. O que temos de nos preocupar é com relação ao meio ambiente. Que se instale a termoelétrica, mas que ela produza o menor número de contaminação”, afirmou.

O analista do Ibama pontuou que será exigido da empresa o compromisso de compensação ambiental pelo empreendimento, que deve se dar por meio de programas que visam mitigar os impactos gerados, como o plantio de árvores em região próxima ao local impactado. Para Belmonte, é crucial que o Ibama estabeleça que as compensações, caso o projeto seja efetivado, atendam diretamente o público afetado.

A retirada da Escola Classe Guariroba, que atualmente ocupa o local onde será construída a usina, foi outro ponto de debate. Segundo os parlamentares, é crucial que seja viabilizada uma contrapartida às mais de 500 crianças que lá estudam, com um novo local que seja próximo e que não atrapalhe suas rotinas.

Poluição atmosférica

 

Já para o deputado Gabriel Magno (PT), a instalação da termelétrica é injustificável. O distrital argumentou que um estudo de 2003 realizado na cidade de São Paulo (SP) identificou que toda a frota de ônibus que circulavam na cidade à época emitia 1,2 milhão de toneladas de CO² anualmente. A previsão de emissão pela usina é de 4,7 milhões, o que, para Magno, revela uma quantidade assustadora. “O DF precisa disso? Na minha opinião, isso é muito grave”, criticou.

O distrital pediu que a CPI convoque representantes da Companhia Energética de Brasília (CEB) para que expliquem qual a real necessidade de incremento dos megawatts que serão produzidos pela usina na rede elétrica do DF.

Outro ponto levantado por Magno se refere ao custo da produção energética. Segundo informou, cada megawatt produzido pelas matrizes tradicionais, como a hidrelétrica e eólica, custa, em média, R$ 230 para ser produzido. Já na matriz termelétrica, esse custo salta para até R$ 1500. “A população é que vai pagar a conta de uma energia mais cara”, protestou.

 

 

Encaminhamentos

A CPI aprovou três requerimentos de oitivas. Representantes da CEEE Distribuição de Energia, da CEB e da Terracap deverão se apresentar na CLDF para esclarecimentos no próximo dia 26. No dia 07 de agosto, a comissão vai visitar o abatedouro da Seara, que opera às margens do rio. A presidente da comissão afirmou ainda que avalia agendar uma visita técnica a alguma usina termelétrica semelhante à que se pretende instalar no DF para avaliar detalhes sobre seu funcionamento.

No dia 17 de julho, os membros da CPI participarão de uma audiência pública sobre a instalação da usina, que será realizada no Complexo Cultural de Samambaia (Quadra 301, Conjunto 05, Lote 01, Samambaia Sul – DF), e contará com a apresentação do IBAMA sobre o andamento do processo de licenciamento ambiental da Termelétrica. O evento é uma das etapas necessárias para que a empresa possa receber as licenças ambientais necessárias para operar.