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Os deputados distritais aprovaram na tarde desta terça-feira (23), em sessão extraordinária remota, a homologação do Convênio ICMS 73/2020, que autoriza o Distrito Federal a não exigir o crédito tributário relativo ao ICMS que for devido pelo descumprimento de compromissos assumidos por contribuintes como contrapartida à concessão de benefícios fiscais, “em face da crise econômica decorrente da pandemia causada pelo novo Coronavírus”.

O projeto de decreto legislativo 153/2021, que homologa o convênio, foi a aprovado por unanimidade, em turno único, com 19 votos favoráveis. A proposta segue à sanção do governador Ibaneis Rocha.

Na opinião da deputada Júlia Lucy (Novo), a medida “é extremamente importante para o socorro aos microempresários”, afetados pela crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19. Para ela, o GDF ainda deveria fazer muito mais pelos pequenos empresários. “O governo tem que abrir os cofres e repensar suas prioridades para não piorar a situação socioeconômica do DF”, completou Lucy.
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Segundo o convênio, os contribuintes devem comprovar que o descumprimento de compromissos assumidos foi provocado exclusivamente pela crise econômica decorrente da pandemia. O texto também autoriza a concessão de parcelamento do crédito tributário integral ou remanescente, em até 60 parcelas, mensais e consecutivas.
Luís Cláudio Alves
Fotos: Reprodução/TV Web CLDF
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