CLDF

Em reunião ordinária desta terça-feira (19) a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) da Câmara Legislativa aprovou 18 projetos de lei e 450 indicações. A comissão contou com as presenças dos distritais Rogério Morro da Cruz (sem partido), Doutora Jane (MDB) e Daniel Donizet (PL).

O PL nº 279/2023, do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), estabelece medidas de ordenamento para o exercício da pesca no Lago Paranoá. A proposta delimita locais em que a pesca seria permitida sob condições especificadas no texto e estabelece as restrições para a prática em determinados locais. O texto prevê ainda uma série de sanções e penalidades em caso de descumprimento das regras previstas.

De autoria do deputado Pepa (PP), o PL 296/2023 altera trechos da Lei nº 4.883/12 com o intuito de instituir o turismo religioso na política de turismo do Distrito Federal. A proposta busca gerar renda, empregabilidade, movimentar diferentes setores da economia e fomentar investimentos públicos e privados para o DF por meio da disseminação das tradições das diferentes religiões, além de favorecer a tolerância religiosa.

Pautas variadas

Ainda na reunião desta terça-feira (21), os distritais votaram projetos relacionados a diferentes temas de relevância para os cidadãos. Confira:

    PL nº 105/2023, de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania), “institui a campanha de incentivo ao empreendedor rural no âmbito do Distrito Federal”;

    PL nº 2144/2021, de autoria do deputado Roosevelt Vilela (PL), “institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o ‘Setembro Cinza" como o mês distrital de conscientização e combate aos incêndios e queimadas no âmbito do DF;

    PL nº 216/2023, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), determina que as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água e energia elétrica divulguem em suas faturas as informações sobre os níveis de seus reservatórios e especifiquem qual o reservatório e a usina que atendem a residência do consumidor;

    PL nº 2802/2022, de autoria do ex-deputado Reginaldo Sardinha, institui a meia-entrada para os servidores da Carreira Socioeducativa do Distrito Federal;

    PL nº 206/2023, de autoria da deputada Paula Belmonte, institui a Política de Inteligência Climática para Agricultura;

    PL nº 363/2019, de autoria do deputado Iolando (MDB), regula a atividade de desmontagem de veículos e comercialização de partes, peças e acessórios automotivos de veículos em fim de vida útil e o procedimento de defesa administrativa às autuações previstas na Lei Federal 12.977/2014;

    PL nº 1627/2020, de autoria do deputado Iolando, dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelece critérios e procedimentos a serem adotados para as atividades poluidoras, degradadoras e/ou modificadoras do meio ambiente e adota outras providências.