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Representantes do setor produtivo discutiram as barreiras e os atrativos do Distrito Federal para os negócios em audiência pública remota, nesta quinta-feira (8), da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo. A presidente do colegiado, Júlia Lucy (Novo), defendeu a elaboração do Plano de Desenvolvimento Econômico do DF, que deve considerar aspectos como vocação, composição da mão de obra e a localização dos setores. “O DF perde muitos negócios para Goiás, Minas Gerais, e algumas empresas migram para o Sul, como é o caso da indústria têxtil, então a gente precisa entender porque que esses outros estados estão sendo mais atraentes que o DF”, afirmou.

Para a deputada, a pandemia “tornou urgente” a diversificação da matriz econômica do DF, ainda baseada no serviço público. Entre os entraves, ela destacou a burocracia, a carga tributária alta, a infraestrutura deficiente e a falta de mão de obra especializada. De acordo com a distrital, as empresas brasileiras gastam R$ 137 milhões por dia apenas para se ajustarem ao ordenamento jurídico. “Quando o Estado pesa, ele tira a inteligência do livre mercado”, ressaltou. Por outro lado, Júlia Lucy apresentou pesquisa do Centro de Liderança Pública em que o DF ocupa o terceiro lugar em competitividade. Também mostrou que foram criadas 64.900 empresas em 2020, enquanto 43.688 foram fechadas.

O presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Jamal Jorge Bittar, criticou a política histórica de incentivos no DF baseada apenas em venda de terrenos, o que, para ele, favoreceu apenas a especulação imobiliária. “Os incentivos em Goiás nunca se restringiram apenas às áreas, que é apenas mais um instrumento para o crescimento industrial”, comparou. Ele defendeu uma mudança na distribuição do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) que, de acordo com ele, tem cerca de R$ 600 milhões disponíveis para o DF e a Ride, mas apenas R$ 34 milhões para as indústrias. “No ano passado, foram contratados R$ 766 milhões, sendo R$ 227 para a Capital Federal e 539 para municípios goianos. Então, a divisão de FCO é muito desigual”.

Para o presidente da Associação Comercial do DF, Fernando Brites, Brasília “perde” muitas empresas para Goiás, “principalmente devido ao acolhimento que encontram lá e não aqui”. No entanto, segundo ele, o custo no estado vizinho é mais alto. “Goiás presta um péssimo serviço. A gente precisa apregoar aos quatro cantos aquilo que temos de bom no DF”, defendeu. Chefe de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento do DF, Marcos Tadeu explicou que houve aumento acima de 300% em 2020 de projetos aprovados para o FCO. Ele também disse que a Secretaria investe R$ 5 milhões em capacitação de pequenos e médios empresários e que a meta é subir mais uma posição no ranking de competitividade até 2023, alcançando o segundo lugar.

Entre os pontos positivos de Brasília, o vice-presidente do SindVarejista do DF, Sebastião Abritta, destacou a renda per capita, que é uma das mais altas do país; o perfil de consumidor de “A à Z”; a disponibilidade de 350 voos diários; e a localização geográfica no centro do Brasil. De acordo com ele, muitas empresas investem em Goiás pensando no mercado consumidor de Brasília. Como forma de fortalecer a economia e gerar empregos, ele sugeriu a atração de indústrias de calçados e de roupas para as cidades satélites.

O superintendente do Sebrae-DF, Valdir Oliveira, acredita que o DF está entrando na pior crise econômica da história e que só com o fim da pandemia haverá recuperação. Para ele, é necessário haver subsídio fiscal, “que possa dar competitividade”; garantir o “benefício econômico da infraestrutura”; e disponibilizar crédito de fomento. Ele defendeu mais segurança jurídica, um ambiente desburocratizado, aproveitamento do capital intelectual brasiliense e investimentos em logística e inovação. “Quanto mais for intervencionista, menos eficiente será o Estado”, ressaltou.

De acordo com o vice-presidente do Sindicato das Empresas de Serviços de Informática do DF, Charles Dickens, Brasília conta com 9500 empresas de tecnologia, o que representa cerca de 28 mil empregos. Ele afirmou que o segmento foi um dos menos impactados pela pandemia, conseguindo manter uma arrecadação crescente. “Empresas de TI precisam de pouco espaço, têm altíssimo valor agregado, empregam com altos salários e, portanto, podem contribuir de forma muito expressiva para a nossa matriz econômica”, ressaltou.

A diretora jurídica da Associação das Startups e Empreendedores Digitais, Brunella Santos, sugeriu ajustes na Leis do Uso e Ocupação do Solo para facilitar a implantação e sobrevivência de empresas no DF. “Esse é o primeiro entrave quando o empresário quer vir para a Brasília”, afirmou. Ela frisou que a carga tributária é alta e defendeu a valorização do capital intelectual: “O DF produz muita mão de obra qualificada, mas ela acaba saindo para outros Estados”. O diretor-presidente da Associação Brasileira da Cerveja Artesanal, Pedro Capozzi, argumentou que são necessários ajustes nas leis em relação aos pequenos negócios. “Para termos viabilidade no DF, tem de vender de 15 a 20 mil litros de cervejas por mês”, afirmou.

Segundo o presidente do SindLab-DF, Alexandre Bitencourt, o maior problema para os laboratórios é a demora na aprovação dos projetos de arquitetura que, segundo ele, ultrapassa um ano. “Não há padrão por parte das diretorias da Vigilância Sanitária em relação aos documentos exigidos”, criticou. O subsecretário de Fomento ao Empreendedorismo, Danillo dos Santos, afirmou que a pasta realizou 1.300 capacitações em empreendedorismo este ano. 
Além do debate na Audiência, Júlia Lucy solicitou a cada participante sugestões para o aprimoramento da legislação no DF, a fim vencer entraves e fomentar o empreendedorismo.