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Ações da deputada federal Erika Kokay (PT-DF) a favor das visitas aos presos no sistema penitenciário local foram questionadas pelo deputado Reginaldo Sardinha (Avante). Apesar de afirmar reconhecer o trabalho da parlamentar, o distrital indagou se ela legisla “para pessoas de bem ou para os presos”, considerando um equívoco a reivindicação de Kokay que, segundo ele, causaria aglomeração nos presídios. Seu pronunciamento abriu um debate durante a sessão ordinária da Câmara Legislativa desta quarta-feira (24).

O deputado Fábio Felix (Psol) defendeu que é necessário haver parlamentares que legislem sobre todas as causas e lembrou que a população carcerária brasileira passou de 90 mil presos, em 1990, para 800 mil, atualmente. “E esse crescimento não foi acompanhado da diminuição da violência”, destacou. Para ele, que apoiou as ações de Erika Kokay, o sistema não reeduca e não ressocializa – “um modelo que não resolve o problema da segurança”.

Por sua vez, Roosevelt Vilela (PSB) argumentou que o aumento do número de presos é consequência das deficiências das políticas públicas do Estado. Como solução, sugeriu a instalação de presídios-fábricas: os encarcerados teriam de trabalhar como forma de cumprir as penas.

A deputada Arlete Sampaio (PT) também avaliou que a situação atual seria resultado da desigualdade social histórica, da falta de oportunidades e do baixo índice de escolaridade. Sobre a atuação de Kokay, a distrital rebateu Sardinha: “Ela não defende aglomerações, mas que o sistema se organize, com garantias sanitárias, para que as famílias encontrem os parentes presos”.

Para Chico Vigilante (PT), a deputada Erika Kokay “paga um preço alto porque defende os direitos humanos e vai aonde ninguém mais quer ir”. Prestando solidariedade à colega de partido, salientou que “as pessoas que são colocadas em presídios não recebem assistência do Estado”. Na opinião do distrital, o sistema prisional deveria servir para “melhorar e não piorar a situação”.