CLDF

A decisão do governador Ibaneis Rocha de acabar com a obrigatoriedade do uso de máscara ao ar livre foi criticado por deputados na sessão ordinária da Câmara Legislativa (CLDF) desta quarta-feira (27). Para Fábio Félix (Psol), a medida não tem base científica e é “precipitada e irresponsável”. Ele defendeu a convocação do secretário de Saúde, Manoel Pafiadache, para que ele esclareça os dados que embasaram a decisão. “Isso pode ter consequências trágicas, vamos torcer que não. A população do DF não é cobaia”, afirmou. O parlamentar também frisou que as máscaras são “de custo baixíssimo” e representam a principal barreira contra a transmissão do vírus.

O deputado Leandro Grass (Rede) afirmou que é preciso observar a evolução das transmissões a partir do dia 3, quando a medida entra em vigor. Caso haja piora nos índices, ele defende a derrubada do decreto pela CLDF. “Usar a máscara não é um gesto de autocuidado apenas, é um gesto de alteridade”, afirmou. Grass também argumentou que a piora da pandemia “só beneficia os corruptos”, devido à “liberdade” que o Estado de Calamidade concede aos gestores, como nos processos licitatórios. “A quem interessa prorrogar os índices da pandemia? Essas decisões sem ciência e técnica, será que não são parte de um método?”, questionou.

Também contra o decreto, Arlete Sampaio (PT) chamou atenção para o exemplo negativo no mundo. “Londres abriu e se tornou epicentro na Europa. Lá houve reabertura antecipada com o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras”. De acordo com ela, o índice de transmissibilidade no DF diminuiu na última semana, mas ainda não é seguro reduzir as medidas de proteção.

Para Chico Vigiante (PT), a medida “vai causar muita confusão” porque a Lei 6559/2020, de sua autoria, obriga a utilização de máscaras em estabelecimentos e no sistema de transporte. “Como uma pessoa que está na rua sem máscara vai tentar entrar em um ônibus? Não pode, não tem sentido”, argumentou.

Aulas presenciais

Os deputados criticaram também a volta às aulas 100% presenciais. Arlete Sampaio afirmou que não foram tomadas as medidas necessárias para garantir a segurança e que já foram identificadas 140 escolas com transmissão e morte de três professores. “Cadê o plano de contingência para apresentar a todos os professores e gestores escolares? Essa é mais uma decisão muito apressada e que pode trazer sérios problemas”, advertiu.

Segundo João Cardoso (Avante), 98% dos professores e gestores escolares são contra o retorno integral às salas de aula. Ele defendeu que isso só ocorra em 2022, com estruturação das unidades de ensino e se a pandemia de fato estiver controlada “Toda a metodologia das escolas foi planejada para até o fim do ano”, argumentou.

CPI do Iges

Os deputados criticaram os serviços de saúde e voltaram a pedir a instalação da CPI do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF). Arlete Sampaio disse que recebeu informações do Tribunal de Contas do DF sobre um pagamento indevido de R$ 34 milhões ao Hospital de Campanha. Ela também relatou a descoberta, por auditoria, de uma nota de R$ 10 milhões referente a serviços supostamente prestados antes do funcionamento do Hospital. “Mais um indício forte da corrupção que corre na Saúde e mais uma confirmação de que é totalmente necessário fazermos uma CPI para investigar a pandemia ou o Iges”.

Chico Vigilante relatou que foram fechados dez leitos de UTI no Hospital de Santa Maria por falta de equipe médica e de enfermagem, e que os equipamentos estavam no corredor. “Mas não foi dito aqui no plenário que a criação de Iges-DF era para facilitar a contratação de pessoas e a compra de equipamentos? Quantas vidas poderiam ser salvas com esses dez leitos funcionando?”, indagou.

Para Leandro Grass, o Iges-DF “não tem nada de gestão, eficiência e muito menos de compromisso com a saúde das pessoas”. Ele também cobrou a abertura da CPI na CLDF: “Até quando essa casa vai passar pano para o Iges? Quantas pessoas vão morrer mais para esse instituto ser investigado? O ‘instituto dos escândalos’ continua mantando”.