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Em seu primeiro mandato (2019-2022), Daniel Donizet (PL) se destacou pela legislação em defesa dos animais, entre elas a Lei 6.787/2021, que proíbe manter animais acorrentados no DF. Esta medida de proteção aos animais veda o uso de correntes ou objetos semelhantes que prejudiquem a saúde e o bem-estar dos animais.

“Muitas vezes, esses animais presos ficam sem acesso à água e comida. Se a saúde dos animais é prejudicada, é maus-tratos e é proibido. Além disso, os animais precisam brincar, ter uma vida saudável e um espaço adequado para viver”, argumenta o parlamentar.

“Proteger os animais precisa ser um compromisso social”, defende Donizet, que também é autor da Lei 6.810/2021, a qual estabelece que crimes ou indícios de maus-tratos a animais devem ser denunciados para as autoridades policiais em até 24 horas pelos síndicos de condomínios residenciais e comerciais.

A pena para quem não cumprir a medida é a mesma prevista na Lei federal 4.060/2007, que define sanções para crimes de maus-tratos e estabelece pagamento de multa de 1 a 40 salários mínimos. “Recebemos muitas denúncias de casos de maus-tratos dentro de condomínios. Por isso, os síndicos, responsáveis pela boa convivência dentro desses espaços, devem fazer a denúncia às autoridades policiais no prazo determinado e acabar com o sofrimento do animal”, alega.

Também é de Donizet a lei dos animais comunitários (Lei 6.612/2020) que trata sobre a instalação de abrigos, comedouros e bebedouros para cães e gatos que vivem nas ruas. Ao receber os cuidados da comunidade, o objetivo da proposta é assegurar os direitos básicos para cães e gatos. “O animal comunitário cria uma relação de dependência e vínculo afetivo na comunidade onde vive. E nós sabemos que é dever do Estado e da coletividade zelar pelos animais. Nossa lei é no sentido de promover cuidado para esses animais que vivem em alto grau de vulnerabilidade”, explicou o distrital.

Além das proposições legislativas, mais de 25 mil animais foram castrados com recursos destinados pelo distrital, que ainda pleiteou, junto ao GDF, a ampliação do atendimento do Hospital Veterinário Público, que inclui o lançamento do Hvep Móvel, carro que deverá levar atendimento básico para os pets de forma itinerante.

Donizet foi reeleito para o mandato 2023-2026.