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A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara Legislativa e  a Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) devem atuar em "parceria efetiva" em relação a vários problemas enfrentados pelos consumdiroes do DF, como a má qualidade dos serviços de telefonia móvel e a internet 3G. Essa foi uma das conclusões da visita que representantes daquela comissão  da OAB fizeram  na manhã desta quarta-feira (27) aos distritais da CDC, que realizaram sessão ordinária para votação de projetos de lei, requerimento e indicações.

O presidente da CDC da Câmara Legislativa, deputado Chico Vigilante (PT),  enfatizou a importância da parceria sugerida pelos membros da OAB para a defesa conjunta dos consumidores locais. O distrital disse que a defesa do consumidor "é um tema apaixonante" e que merece muita atenção da sociedade. Lembrou, por exemplo,  as chamadas armadilhas contra os consumidores em "cláusulas pequenas e complexas" que constam dos longos financiamntos bancários, como nas compras de veículos. Para combater esses "desafios",   anunciou que a comissão vai trabalhar, com  calendário definido, a fim de apurar  problemas de atendimento médico nos hospitais particulares, como também  denúncias  de reajustes abusivos nas mensalidades escolares.  

A representante da comissão da OAB-DF, adovgada Idelci Campos,  defendeu o trabalho conjunto e uma "párceria efeitiva" de ambas as comissões, esclarecendo que a atuação da OAB  buscava um ponto de equilíbrio nas relações entre prestadores de serviços e consumidores. Ela defendeu atuações conjuntas com a CDC da Câmara Legislativa em blitzes, seminários e no acompanhamento da votação de projetos de interesses dos comsumidores

Votações - Após  a visita da comissão da OAB, os membros da CDC aprovaram pareceres a cinco projetos de lei. Da deptutada Arlete Sampaio (PT) foi aprovado o projeto de lei 1266/2012 que institui, no âmbito do DF, "a política pública de consumo consciente e responsável", proposição que pretende combater o consumo desenfreado.

De autoria do deputado Washington Mesquita (PSD) foram aprovados dois projetos de lei. O PL 258/2011, que obirga as agências bancárias a  instalarem caixa eletrônico em braile e aúdio, para deficientes visuais. E o PL 554/2011, que dispõe sobre" a fixacão de cartazes e placas que informam os consumdiores sobre desconto na antecipação d epagamento de dívidas".

Os distritais aprovaram também o projeto de lei 583/2011, do deputado Raad, que obriga os cinemas do DF a exibirem filme nacional de curta-metragem nos programas que constarem filmes estrangeiros de longa metragem. Do deputado Joe Valle (PSB) foi aprovado o projeto de lei 1223/2012, que torna obrigatória a "colocação de aviso da presença de Organismo Geneticamente Modificado - OGM em alimentos destinados ao consumo humano e aminal produzidos, industrializados e comercializados no Distrito Federal."