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Os cinemas do Distrito Federal poderão ser obrigados a exibir vídeos educativos de conscientização, prevenção e combate à violência contra a mulher. A medida está prevista no projeto de lei nº 730/2023, do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), aprovado na tarde desta quarta-feira (13) pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Câmara Legislativa.

O texto ainda precisa ser analisado pelos distritais em Plenário, antes de seguir para sanção do governador Ibaneis Rocha. Pela proposta, seria obrigatória a exibição de vídeos educativos de conscientização e combate a violência contra a mulher, na abertura das sessões de cinemas.

O texto também prevê que os vídeos devem apresentar conteúdos sobre os direitos das mulheres instituídos por meio de Leis do DF; Central de Atendimento à Mulher, pelo telefone Disque 180, e endereço e telefone da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher. E ainda abordar questões relativas às formas de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Para o autor da proposta, “a implementação dessa medida legislativa é essencial para promover uma cultura de respeito e igualdade de gênero, além de desencorajar atitudes e comportamentos prejudiciais que contribuem para a perpetuação da violência contra as mulheres”.

Violência política de gênero e raça nas escolas

Também foi aprovado pela Comissão um substitutivo ao projeto de lei nº 2816/2022, do deputado Fábio Felix (Psol), que institui a Semana de Prevenção à Violência Política de Gênero e Raça nas Escolas, a ser realizada anualmente na semana do dia 24 de fevereiro, em alusão ao aniversário do sufrágio feminino no Brasil.

Segundo o autor, a iniciativa visa “fomentar no ambiente escolar a promoção da cidadania, a prevenção e o combate à violência política ocasionada por discriminações que obstam o exercício de direitos e ocasionam a sub-representação de minoriais políticas em cargos eletivos e/ou espaços de poder”.

Participaram da reunião da Comissão de Direitos Humanos os deputados Fábio Felix (Psol), João Cardoso (Avante), Jaqueline Silva (MDB) e Rogério Morro da Cruz (PRD).