CLDF

Na reunião desta terça-feira (18), a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o Projeto de Lei nº 1295/20, do deputado Delmasso (Republicano), que dispõe sobre o trabalho de servidores públicos afetados pela Covid-19.
A proposta prevê que o trabalhadores que apresentem comorbidades ou transtornos psíquicos devem permanecer em regime de home office ou serem transferidos para departamentos que não possuem risco de contaminação após a retomada de atividades no DF. No caso de transferência, os funcionários devem receber salários e outros benefícios integralmente.

Segundo Delmasso, a matéria se faz necessária para facilitar a transição dos servidores após o período de quarentena e os efeitos causados. “A vida e a dignidade humana devem estar em primeiro lugar. O isolamento social causado pela pandemia do novo coronavírus desencadeou diversos problemas à saúde mental. Psicólogos e psiquiatras têm se posicionado em relação aos riscos do afrouxamento das medidas restritivas de distanciamento social e da retomada gradual de atividades econômicas, especialmente para pessoas que sofreram ou sofrem deste tipo de transtorno ou que o tenham desenvolvido durante a pandemia. Por isso, precisamos garantir que os agentes públicos se mantenham em condições de garantia de saúde física e mental, ao se verem obrigados a voltar às suas atividades normais, com a flexibilização do isolamento social”, apontou.

Exame neonatal

Também aprovado nesta tarde, o PL nº 1400/20 altera a Lei nº 4.190/08, que garante aos recém-nascidos na rede pública o direito ao teste de triagem neonatal. A proposição elaborada pela deputada Júlia Lucy (Novo) inclui a Atrofia Muscular Espinhal na lista de testes previstos na Lei para diagnosticar precocemente possíveis doenças e transtornos.

“Apesar de rara, a AME é a principal causa genética de mortalidade infantil. É irreversível e, na maioria dos casos, a morte dos neurônios motores começa logo após o nascimento e avança rapidamente, atingindo até 95% desses neurônios já nos primeiros seis meses de vida. Portanto, a identificação da doença em seu estágio inicial e o encaminhamento ágil e adequado para o atendimento especializado possui caráter essencial para um melhor resultado terapêutico e prognóstico dos casos”, explicou a parlamentar sobre a redação da matéria.

Na reunião de hoje, também foram aprovados outros 15 PLs e um Processo do Poder Executivo pelos deputados Agaciel Maia (PL), José Gomes (PSB) e Valdelino Barcelos (PP).