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Em reunião, nesta segunda-feira (8), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 1320/2020, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD). A proposição visa instituir a obrigatoriedade de realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.

Segundo o relator do projeto, o deputado Iolando Almeida (PSC), o texto tem como objetivo promover a inclusão de crianças e adolescentes com TEA, por meio de uma política pública que garanta seu acesso a sessões de cinema em estabelecimentos privados. “O autor da proposição salienta que as pessoas autistas têm questões de processamento sensorial que fazem com que estímulos como as luzes e os barulhos cheguem de forma diferente ao cérebro, às vezes mais fortes do que deveriam, o que, em alguns casos, acaba se tornando insuportável. Por isso, existe a necessidade de adaptação, de acessibilidade”, explicou o relator.

Outro projeto de autoria do deputado Robério Negreiros aprovado pela comissão foi o PL nº 1949/2021, que dispõe sobre a fisioterapia de reabilitação para mulheres mastectomizadas. O deputado Martins Machado (Republicanos), relator da proposição, afirmou que, segundo o autor, “as pacientes submetidas ao tratamento fisioterápico, diminuem seu tempo de recuperação e retornam mais rapidamente às suas atividades cotidianas, readquirindo amplitude em seus movimentos”, disse.

Ainda na reunião, a CAS aprovou o PL nº 2001/2021, de autoria do deputado Hermeto (MDB), que dispõe sobre a acessibilidade de deficientes visuais aos eventos culturais. De acordo com o deputado João Cardoso (AVANTE), relator do projeto, “estamos seguros da relevância social deste projeto de lei ao facilitar as pessoas portadoras de deficiências visuais acesso aos eventos culturais promovidos por pessoas físicas ou jurídicas no âmbito do Distrito Federal”, relatou.

Esporte

A comissão aprovou também o Projeto de Lei nº 1669/2021, de autoria do deputado João Cardoso, que assegura o acesso gratuito de ex-atleta profissional de futebol aos estádios do DF. Segundo o relator Martins Machado, a entrada de ex-jogador de futebol em estádios será gratuita “desde que comprovem que tenham disputado o Campeonato Brasiliense”, declarou.

Na reunião, foram aprovados os PLs nº 2195/2021 e o PL nº 2209/2021, ambos de autoria do deputado Iolando Almeida. O primeiro projeto visa Instituir o “Programa Esporte nas Regiões Administrativas” e “Escola do Esporte” a serem executados pelo órgão competente responsável pela execução de políticas públicas voltadas para o esporte, lazer e qualidade de vida. Já o segundo projeto estabelece a Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Cidadão Honorário​​​​​​​ 

Além destes PLs já mencionados, a CAS aprovou dezenas de outros no âmbito da comissão e levou também em pauta Projetos Decretos Legislativos (PDLs), como o de nº 195/2021, de autoria do deputado Cláudio Abrantes (PDT), Reginaldo Sardinha (AVANTE) e Iolando Almeida (PSC), que concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Cândido Teles de Araújo.

Em discussão, o deputado Fábio Felix (PSOL) se absteve do voto, alegando que a personalidade proposta para receber o referido título é Secretário de Agricultura do DF. “Existe uma regulamentação, sobre cidadão honorário e é importante que esta Casa leve em consideração, visto que esta mesma Casa a aprovou”, afirmou.

O regimento citado por Felix é o art. 5º da Resolução nº 250/2011, que diz: “É vedada a concessão dos títulos de que trata esta Resolução a detentores de mandato eletivo e a ocupantes de cargo de provimento em comissão na Administração Pública”.

Apesar da desaprovação do distrital, os demais parlamentares votaram pela admissibilidade da proposição, alegando que Cândido Teles não receberá o título enquanto estiver na secretaria.