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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na manhã desta quinta-feira (8) o mérito da proposição que cria o "Selo Amigo do Idoso", a ser concedido às empresas que contribuírem para a assistência, inserção social e melhoria da qualidade de vida das pessoas com mais de 60 anos. O projeto passou pela CAS na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aos projetos de lei nº 269/03 e nº 537/03.

Com validade de um ano, o selo contará com a identificação da pessoa jurídica agraciada, o ano da concessão, o número e a data da lei que institui a comenda. O "Selo Amigo do Idoso" poderá ser utilizado na divulgação de todos os produtos e serviços da empresa.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, em 2007, o Brasil abrigava cerca de 20 milhões de pessoas com mais de 60 anos.

Presentes na reunião de hoje da CAS os deputados Paulo Tadeu (PT), presidente, Cláudio Abrantes (PPS), Bispo Renato (PR) e Milton Barbosa (PSDB).