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A Câmara Legislativa realizou audiência pública remota, na tarde desta segunda-feira (28), com a finalidade de promover um debate entre a sociedade, órgãos do GDF e Poder Legislativo sobre o acesso à água potável para os moradores das chamadas Áreas de Regularização de Interesse Social (ARIS) durante a pandemia. A discussão surgiu a partir de um projeto de pesquisa e de extensão da Universidade de Brasília com o título “Vida & Água para ARIS”.

Segundo o deputado Leandro Grass (Rede), o Poder Executivo não deu importância às sugestões para a solução do problema, tal como para a Indicação nº 5.237/2020, de sua autoria, que sugeria ao GDF, por meio da Casa Civil, o atendimento dos seis pleitos do abaixo-assinado feitos a partir de ações e levantamentos desenvolvidos pelo projeto da UnB. “A situação ainda perdura com milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade nas ARIS do DF, sem acesso à água potável, em meio a uma pandemia e tendo seus direitos humanos e sociais ignorados pelo Poder Público”, afirmou o distrital. 

A deputada Arlete Sampaio (PT) parabenizou a UnB pela iniciativa e destacou a função que a comunidade acadêmica exerce na sociedade. “O projeto de extensão ressalta o papel social da universidade pública, da nossa Universidade de Brasília, de não se fechar em uma ‘caixinha’, mas dialogar com a comunidade sobre os problemas concretos que vive a nossa população”, elogiou a parlamentar. 

Ao apresentar a proposta, o coordenador do projeto, o professor Perci Coelho, mostrou os seis aspectos solicitados no abaixo-assinado. “Mais de 150 entidades subscreveram no documento. As seis reivindicações que até agora não foram atendidas são: reconhecimento desses lotes de emergência sanitária; a execução de um plano emergencial de abastecimento de água; ações com a participação da comunidade; implantação de salas de situação por ARIS; aplicação de testes para Covid-19 nessas áreas; e a constituição de um acompanhamento popular, com a coordenação da UnB”, explicou o professor.  

Já a artesã e integrante da associação dos moradores do Condomínio Porto Rico, em Santa Maria, Maristela Marques, desabafou sobre a condição que enfrenta sendo moradora em uma dessas áreas. “Será que as 39 ARIS daqui de Brasília não vivem a mesma situação ou pior da que eu vivo? Com ordem de despejo, sem água, sem luz e sem esgoto”, confessou Maristela. A moradora apresentou também outras necessidades da região, como saúde, educação e segurança pública. “Sem estes três itens, a gente não é nada”, completou. 

Para o promotor de justiça do Ministério Público do DF e Territórios Dênio Moura, há outras dificuldades que também afligem a população mais carente. “Aqui, no Distrito Federal, tem um outro problema que é a ganância. Nós sabemos que muitos desses parcelamentos de regularização territorial são feitos por pessoas que têm condições financeiras e às vezes ficam explorando essas áreas para ganhar dinheiro e, com isso, vão expulsando cada vez mais as pessoas, que acabam indo morar nas ARIS”, expôs o promotor. Segundo Moura, o Ministério Público tem buscado soluções para os problemas e trabalhado em prol da regularização desses territórios. 
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Expansão da Rede

De acordo com o superintendente de abastecimento de água e esgoto da Adasa, Rafael Mello, a agência reguladora está articulando com a CAESB sobre a questão, a fim de levar água aos moradores. “Nós já providenciamos uma conversa com a companhia de saneamento e estamos verificando quais ARIS possuem proximidade com a rede para que possamos pensar em algum tipo de expansão”, revelou Rafael. 

Ao final, a fala do superintendente foi comemorada pelo deputado Leandro Grass, afirmando que as referidas ações da agência são animadoras e dão um impulso para a concretização do projeto.