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A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta quarta-feira (24), em sessão extraordinária remota, o projeto de lei nº 1.372/2020, de autoria do deputado Daniel Donizet (PL), que proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings em animais, com fins estéticos. O texto foi aprovado em primeiro turno, com 18 votos favoráveis, e ainda precisa ser analisado em segundo turno.

Pela proposta, as práticas ficam proibidas em todo o DF. Quem descumprir a regra, estará sujeito a multa de cinco salários-mínimos, por cada tatuagem ou piercing, “sem prejuízo das demais sanções penais, cíveis e administrativas do estabelecimento e seus responsáveis legais”. Em caso de reincidência, os valores da multa serão aplicados em dobro.

Na justificativa da proposta, o deputado Daniel Donizet argumenta que “infringir dor e sofrimento a um animal é uma prática cruel, proibida pela nossa Carta Magna, e que pode levar à prisão os infratores, de acordo com o art. 32 da Lei 9.605, de 1998 – Lei de Crimes Ambientais”.

Luís Cláudio Alves
Fotos: Carlos Gandra/CLDF
Núcleo de Jornalismo - Câmara Legislativa