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O GDF poderá conceder isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), até 31 de dezembro de 2022, em algumas operações utilizadas na prevenção e no enfrentamento da pandemia da Covid-19. O benefício está previsto no PL nº 2.398/2021, do Executivo, aprovado pela Câmara Legislativa na tarde desta terça-feira (14).

Pela proposta, a isenção do ITCD poderá ser adotada nas doações de bens a serem utilizados na prevenção e no enfrentamento da pandemia da Covid-19, “feitas aos seguintes donatários domiciliados no DF: I - hospital privado, e II - instituição privada mantenedora ou patrocinadora de hospital de campanha. A isenção também se aplica às doações em dinheiro feitas a estas entidades. 

Imóveis em construção

Os deputados distritais aprovaram ainda o projeto de lei nº 2.399/2021, também do Executivo, que altera a legislação e reduz a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 
1% sobre o valor venal dos imóveis em construção, a partir de 1º de janeiro de 2022.

Segundo o governo, a redução incidirá sobre “imóveis não residenciais portadores de alvará de construção, pelo prazo improrrogável de trinta e seis meses, contado da data de expedição do documento pelo órgão competente, o que trará isonomia com os empreendimentos exclusivamente residencial, tendo em vista que para tais imóveis a alíquota já é de 1%”.

O deputado Fábio Felix (Psol) afirmou que a isenção vai beneficiar por três anos as grandes construtoras. Para ele, a medida tem conotação política evidente sobre as prioridades deste governo, que “isenta os grandes e aumenta o IPVA do cidadão comum”.

O líder do governo, deputado Hermeto (MDB), rebateu as críticas e destacou que o governo aprovou diversos projetos sociais este ano.