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Adiado projeto que permite terceirização na área de Saúde

Publicado em 13/03/2008 18h59
Apesar da vinda à Câmara Legislativa do secretário de Saúde, José Geraldo Maciel, e dos técnicos da pasta para explicar o projeto 754/08 - que retira o termo "licitação" do artigo que trata da contratação de empresas, exigindo apenas um projeto básico - a votação da matéria, prevista para hoje, foi adiada.

A justificativa dos deputados distritais é "ter mais tempo para avaliar as mudanças na Lei 4081/07, que trata da contratação de organizações sociais pelo governo do Distrito Federal". O texto do projeto em análise afirma que a contratação da entidade e a celebração do contrato de gestão "seguirão as regras sobre o tema constantes na Lei 8.666/93".
 Para o líder do PT, deputado Cabo Patrício, "essa dispensa permite que, caso não haja mais de uma entidade em disputa, seja contratada a empresa de interesse do governo".

O líder do governo, Leonardo Prudente (DEM), tentou evitar o adiamento da votação, lembrando que o interesse é fazer um teste restrito ao Hospital Regional de Santa Maria e avaliar o serviço para uma posterior ampliação dessa política. "Como é o governo quem paga, ele vai exigir resultados das contratadas. Adiar a votação é apenas protelar", destacou.

O deputado Dr. Charles (PTB) foi uma das vozes favoráveis ao adiamento. "Há ainda muitas dúvidas entre os parlamentares e trabalhadores da área de saúde sobre o projeto. Seria mais sensato deixar a votação para a próxima semana", opinou.

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