CLDF

A Câmara Legislativa realizou audiência pública nesta segunda-feira (27) para debater o Plano Diretor do Projeto Brasília Inteligente, em elaboração pela Subsecretaria de Tecnologias de Cidades Inteligentes (Secti) da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do DF. Autora da audiência, a deputada Júlia Lucy (Novo) ressaltou a necessidade de Brasília integrar os serviços prestados aos cidadãos: “A gente precisa aproveitar o potencial que nós temos para economizar nos recursos e consequentemente termos mais qualidade de vida e mais felicidade”. Para a distrital, uma Cidade Inteligente “oferta uma melhor qualidade de vida aos seus cidadãos com a integração de serviços prestados por meio da conectividade das diversas ações”.

O subsecretário da Secti, Luciano Cunha de Souza, apresentou o Plano Diretor, salientando a análise sobre os problemas e as soluções dos próprios órgãos do Governo do Distrito Federal. Ele afirmou que o documento será aprovado por meio de decreto e que Brasília é a única cidade brasileira integrada à Aliança Global das Cidades Inteligentes do G20. De acordo com ele, o “pilar mais importante” do Plano “é o foco nas pessoas” e que ele só pode ser efetivado por meio da transversalidade de todos os órgãos.

Faz parte do objetivo geral, segundo o gestor, “dar condições para o desenvolvimento urbano e transformação digital sustentáveis, em seus aspectos econômico, ambiental e sociocultural”. Luciano de Souza frisou ainda que é importante manter as características de Brasília no processo de inovação, desenvolver a cultura da cooperação, além de “pensar na empregabilidade e no desenvolvimento econômico”. Entre os problemas encontrados, ele destacou a baixa integração, redundância e conflitos entre os dados dos órgãos do GDF.

Para o arquiteto e urbanista Jorge Francisconi, o Plano é focado no “usuário”, e defendeu ações para a produção de tecnologia. “O Executivo fez um excelente documento se posicionando como consumidor de TICs, o Legislativo tem uma imensa oportunidade de coordenar um plano estratégico para o DF ser a capital da produtividade, da criatividade, da indução e do uso”. Ele também sugeriu a criação de prêmio para estudantes do DF que incentive a produção de tecnologia.

O gerente executivo de Inovação da Biotic/Terracap, Hideraldo Almeida, defendeu mudança no ensino visando à formação de uma geração criativa. “O futuro dos empregos está na área criativa, porque as máquinas vão substituir qualquer trabalho mecânico, repetitivo”, afirmou. Segundo ele, a Cidade Inteligente transforma seus problemas em oportunidades e renda: “Ela não compra soluções tecnológicas, ela gera suas próprias soluções a partir da capacidade de ver os seus problemas e construir algo novo”. O diretor de Negócios do Biotic/Terracap, Leonardo Reisman, destacou a importância de se investir em competências socioemocionais. “Se tem uma coisa que a tecnologia não vai substituir são as relações humanas”. Para ele, o governo não tem capacidade de criar ambiente de inovação, que deve ser fomentado pela iniciativa privada.

Para o analista de Atividades do Meio Ambiente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram-DF), Renato Prado, o Projeto Brasília Inteligente não pode ser “personificado” em pessoas ou instituições e deve envolver o Ministério Público e a Sociedade Civil. “Penso que esse tema tão importante tem de ser de Estado e nunca de governo, e muito menos de um grupo pequeno de secretarias”, criticou. Ele também afirmou que é preciso procurar soluções locais, adequadas à realidade sociocultural. Entre as sugestões, ele defendeu a elaboração de um plano de mitigação das mudanças climáticas, a regularização fundiária das unidades de conservação, a adoção do ICMS Ecológico e do IPTU Verde e Progressivo.

Gerente de Desenvolvimento e Modernização Empresarial na Caesb, Maxwell Paiva ressaltou que o conceito de Cidade Inteligente deve ultrapassar a discussão sobre tecnologia e envolver questões ambientais como saneamento básico, drenagem e destinação dos resíduos sólidos. “A tecnologia vai nos ajudar, mas ela não é o fim em si não, ela é meio”, reforçou.

Inovação nos serviços

Representantes de diversos órgãos apresentaram ferramentas tecnológicas já em funcionamento ou em elaboração que favorecem a qualidade de vida dos moradores do DF.  O assessor especial da Presidência do Serviço de Limpeza Urbana do DF, Guilherme Almeida, disse que todos os serviços prestados são monitorados por GPS e que “em breve” será lançado aplicativo com todas as informações sobre a coleta. Também está em andamento o processo de integração com a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e com o DF Legal para aprimorar a fiscalização. Para ele, é importante mais investimento na educação. “O que a gente precisa é de um forte trabalho nas escolas e a CLDF pode ajudar bastante”.

A subsecretária de Planejamento Ambiental e Monitoramento da Sema, Maria Sílvia Rossi, destacou o Sistema Distrital de Informações Ambientais (Sisdia). De acordo com ela, a plataforma, que unifica 18 bancos de dados, padroniza e agiliza os serviços prestados à população. “A gente sabe que a demanda, não só para planejamento integrado como também para os atos autorizativos, tem que ter mais celeridade, mais segurança técnica e jurídica, e tem que estar baseado em evidências”, afirmou.

O coronel e chefe da Assessoria Técnico-Administrativa do Corpo de Bombeiros, George Cajaty Braga, ressaltou a parceria da corporação com entidades privadas e fundos públicos no desenvolvimento de tecnologias que ajudam na prestação de serviços. Entre os exemplos, ele destacou o projeto de Videomonitoramento Urbano e o Sistema para Alarme e Monitoramento de Incêndios Florestais.

O delegado Saulo Lopes, diretor do Departamento de Inteligência e TIC da Polícia Civil do DF (PCDF), falou sobre a integração digital da PCDF com a Justiça e com o Ministério Público e a ampliação da Delegacia Eletrônica. Segundo ele, qualquer tipo de crime “já pode ser registrado em casa”, com impressão da ocorrência e “sem perda de informação”. Ele também afirmou que está em elaboração um aplicativo que permitirá o registro de ocorrências e de denúncias anônimas, validação de documentos, emissão de certidão de antecedentes criminais e agendamento de serviços. Também será possível solicitar a segunda via da identidade online.

Assessor de Gestão Estratégica de Projetos da Secretaria de Agricultura do DF, Flávio Boeres destacou a elaboração do Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável do DF, com o envolvimento de 22 instituições. O documento levanta os principais problemas e propõe soluções. Entre os entraves, ele destacou a falta de unificação entre os bancos de dados: “A gente percebe que falta integração de documentos e programas do GDF, ocasionando o retrabalho”, afirmou.

O Diretor da CEB/Neoenergia, Fabiano Cardoso, também anunciou um aplicativo que permitirá a solicitação de serviços relativos à iluminação pública e a intenção de a empresa investir em geração fotovoltaica.

Representante da secretaria de Saúde, Kelly Nóbrega destacou o “baixo orçamento” da pasta para tecnologia que, segundo ela, “não cobre o básico”. No entanto, ela contou que houve grande avanço nos serviços durante a pandemia, com a disponibilidade de aplicativo sobre a vacinação e o portal InfoSaúde.

Ao fim da audiência, Júlia Lucy disse que fará painéis específicos relacionados ao tema, o que deve iniciar com a Saúde.