CLDF

 

Ata de Sessão Plenária 

 

 

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA ATA CIRCUNSTANCIADA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 4 DE MARÇO DE 2026.
INÍCIO ÀS 15H	TÉRMINO ÀS 16H24

 

PRESIDENTE DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Estão presentes 2 deputados: deputado Chico Vigilante e deputada Jaqueline Silva.

Como não se verifica o quórum mínimo de presença, suspendo os trabalhos até que ele se complete.

(Os trabalhos são suspensos.)

PRESIDENTE DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Reinicio os trabalhos. Está aberta a sessão.

(Assume a presidência o deputado João Cardoso.)

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO JOÃO CARDOSO (AVANTE) – Concedo a palavra.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) – Presidente, eu fiz um requerimento para utilizar um vídeo durante o meu discurso. Eu já entreguei o material à equipe técnica. Eu queria só formalizar o pedido.

PRESIDENTE DEPUTADO JOÃO CARDOSO (AVANTE) – Está autorizado, deputado.

Vou fazer a leitura do despacho da Mesa Diretora do presidente deputado Wellington Luiz.

“Trata-se de solicitação de instauração do processo de impeachment contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha Barros Junior, protocolada pelo senhor Ivan Pereira de Souza, conforme documento nº 2514821, constante do processo SEI 00001-00002896/2026-81.

Em atendimento ao art. 260 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o gabinete da presidência enviou a referida solicitação à Procuradoria-Geral desta casa, para análise – quanto aos aspectos formais e jurídicos – e manifestação.

A PG, por sua vez, manifestou-se por meio do Parecer-PG nº 64/2026-NAMD (documento nº 2556049) – aprovado pelo procurador-geral desta casa (documento nº 2556053) – com a sugestão de arquivamento sumário.

Acolho, portanto, o Parecer-PG nº 64/2026-NAMD (documento nº 2556049) e determino o arquivamento da denúncia.

Brasília, 3 de março de 2026.”

Assina o presidente da Câmara Legislativa, deputado Wellington Luiz.

Despacho.

“Trata-se de solicitação de instauração de processo de impeachment contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha Barros Junior, protocolada pelo Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores (PT-DF), pelo Rede de Sustentabilidade – Distrito Federal, pelo Diretório Regional do Partido Democrático Trabalhista (PDT-DF), pelo Comitê do Distrito Federal do Partido Comunista do Brasil (PCdoB-DF) e pelo Diretório Regional do Partido Verde (PV-DF), conforme documento nº 2517947, constante do processo SEI 00001-00003357/2026-69.

Em atendimento ao art. 260 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o gabinete da presidência enviou a referida solicitação à Procuradoria-Geral (PG) desta casa, para análise – quanto aos aspectos formais e jurídicos – e manifestação.

A PG, por sua vez, manifestou-se por meio do Parecer-PG nº 67/2026-NAMD (documento nº 2556419) – aprovado pelo procurador-geral desta casa (documento nº 2556421) – com a sugestão de arquivamento sumário.

Acolho, portanto, o Parecer-PG nº 67/2026-NAMD (documento nº 2556419) e determino o arquivamento da denúncia.

Brasília, 3 de março de 2026.”

Assina o deputado Wellington Luiz, presidente desta casa.

Dá-se início ao comunicado de líderes.

Concedo a palavra ao deputado Chico Vigilante.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Como líder.) – Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, nós assistimos, no dia de ontem, a uma sessão um tanto quanto deprimente, uma sessão mentirosa, com a votação de um projeto que engana as pessoas e que não vai resolver absolutamente nada do Banco de Brasília, que é um banco caro a todos nós.

Agora, o pior de tudo é ver as matérias do dia de hoje que estão circulando na grande imprensa brasileira darem conta de que o Banco Master não era um banco, deputado Ricardo Vale. O Master é uma organização criminosa, mafiosa. O Vorcaro é o capo dessa organização criminosa, um elemento que contrata pistoleiros mafiosos para ameaçar jornalistas, para atacar jornalistas. Esse bandido coloca marginais comandados por ele, deputado Fábio Félix, para sequestrar, dar uma surra e quebrar os dentes do jornalista Lauro Jardim, que é jornalista do jornal O Globo e comentarista da Rádio CBN. Isso é sistema mafioso.

Não é assim que as coisas têm que ser tratadas. O jornalista tem que ter a liberdade de escrever, senão não é democracia. Portanto, fez muito bem a Polícia Federal em ter esmiuçado o celular desse bandido. E, em função do que foi encontrado no celular dele, ele voltou novamente à cadeia. Mas ele fez mais, está lá nos diálogos. Sobre a empregada doméstica dele, eu não sei o que ela falou, mas ele diz – está lá registrado – que ela tinha que ser moída no pau. Ele deve ser um desgraçado tão ruim que maltrata os empregados e acha que ela tem que ser moída no pau, porque ela deve ter falado alguma coisa. É esse bandido chamado Vorcaro.

Deputado Gabriel Magno, é com esse bandido que o Governo do Distrito Federal se meteu. É a esse bandido que o Governo do Distrito Federal se aliou para saquear o Banco de Brasília. São mais de R$31 bilhões que o Banco de Brasília negociou com essa organização mafiosa entre os anos 2023, 2024 e 2025.

Esse mafioso, essa organização criminosa pensa que vai intimidar todo mundo! A minha esposa, minha querida Lindalva, com quem estou casado há 44 anos, ontem dizia para mim: “Bem, não mexe com isso, porque é perigoso”. No dia em que eu tiver medo de encarar esses bandidos, eu deixo a política. Não podemos ter medo, ainda mais de criminosos, de bandidos que assaltaram e saquearam os cofres do Banco de Brasília! Esse é o maior roubo da história. Nem do trem pagador – parece-me que foi em Londres que houve o assalto ao trem pagador –, quando foi assaltado, levaram um montante desse!

E sabe o que me deixa mais triste ainda? É ver os deputados que votaram ontem com consciência, enfrentando essa máfia, sofrerem retaliação do Governo do Distrito Federal. Certamente, deputada Dayse Amarilio, não vão querer executar mais as emendas dos deputados. Mas aí o buraco é mais embaixo. Existe lei, e nós vamos até as últimas consequências para que as nossas emendas da saúde e da educação sejam executadas. Nós não vamos aceitar retaliação por termos enfrentado esse bandido. Nós não vamos aceitar retaliação por termos defendido o patrimônio público do Distrito Federal.

Fica o recado para o Governo do Distrito Federal. Quer nos enfrentar? Vai haver consequências! Bloqueie nossas emendas, que são obrigatórias, e depois suporte as consequências.

Obrigado.

(Assume a presidência o deputado Ricardo Vale.)

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Dando continuidade ao comunicado de líderes, concedo a palavra à deputada Dayse Amarilio.

DEPUTADA DAYSE AMARILIO (Bloco PSOL-PSB. Como líder.) – Boa tarde, presidente. Boa tarde a todos, a todas e às assessorias. Todos estão com uma carinha de cansados. Nós enfrentamos uma batalha.

Tenho dito que nós fazemos uma oposição real à política que não é política, uma oposição do que acreditamos que deve ser a boa política, e não a politicagem. Eu falava isso de fora, porém, vendo de dentro, sabemos o quanto é difícil realmente dar voz e enxergar as pessoas que precisam.

Eu queria dizer que fomos gigantes. As assessorias foram gigantes. Foram mais de 4 notas técnicas que mostravam a inconstitucionalidade do projeto. Foram horas estudando e tentando entender a situação para que pudéssemos votar com consciência. Conseguimos informações somente por conta da oposição, que questionou; senão, não teríamos informação alguma sobre o projeto votado ontem.

Quero agradecer ao meu bloco – deputado Fábio Félix e deputado Max Maciel – e às assessorias, que nos deram toda a estrutura para estarmos preparados para essa votação.

Pessoal, eu queria dizer que nós perdemos uma batalha, mas não perdemos a guerra. Nós precisamos permanecer nessa guerra até o fim, porque o projeto eviscera uma realidade de que as coisas, no Distrito Federal, estão ruins e podem piorar. E, quando vislumbramos no próprio projeto a possibilidade de contrair empréstimos cuja dívida ficará com o Governo do Distrito Federal, ficamos preocupados.

Quero falar de uma experiência que tive hoje de manhã. Sou servidora da saúde há 26 anos e a primeira coisa que fiz hoje foi ir ao Hospital de Apoio, que cuida de cuidados paliativos e reabilitação. Fui lá na esperança de que estivesse sendo cumprida uma promessa feita quando eu estive em fiscalização algumas semanas atrás, ocasião em que não havia nenhum técnico de enfermagem no hospital. Naquele momento, deputado Ricardo Vale, eu havia recebido do Buriti a informação de que seriam enviados 14 técnicos naquela semana e que ocorreriam algumas nomeações, totalizando 21 técnicos de enfermagem no Hospital de Apoio. Isso foi há cerca de 20 dias. Voltei hoje ao Hospital de Apoio e não chegou nenhum técnico. Tudo continua do mesmo jeito!

Depois, saindo do Hospital de Apoio, fui ao Parque de Apoio, um dos terrenos incluídos no fundo que poderá ser executado, podendo, inclusive, ser alienado, vendido ou explorado conforme a lei. Fiz questão de filmar todos os serviços existentes ali. Fui à Farmácia Central, cujos pallets estavam bem vazios. Em seguida, fui aonde se guarda os materiais: o Almoxarifado Central, onde os pallets também estavam muito vazios. Naquele momento, perguntei a uma pessoa técnica, a um servidor da secretaria: por que aqui está tão vazio? Informei que retornaria para fiscalizar e saber o que estava faltando. Ele respondeu: “Deputada, é mais fácil dizer o que tem, porque falta tudo. Nós não temos insumos básicos.” E isso eu mostrei nas fiscalizações.

Depois, fui à Rede de Frio do Distrito Federal, responsável por armazenar todos os imunobiológicos do Distrito Federal. São grandes frigoríficos e freezers horizontais gigantes. Esse é um dos serviços que funciona dentro do Parque de Apoio. A estrutura é tão grande que não cabe em outro local do DF. Na época da crise da covid, houve necessidade de se ter mais vacinas e não havia nenhum lugar no Distrito Federal com capacidade para acondicionar a Rede de Frio. Fica a pergunta: caso esse terreno seja executado, para onde irá esse serviço?

No local também funciona a dispensação de órteses e próteses, onde pacientes são atendidos, além da entrega de cadeiras de roda e do serviço de nutrição domiciliar. Há ainda uma base do Samu, cuja obra está parada e deveria ter sido entregue desde setembro. Não há contrato de manutenção para terminar a obra. Estão trabalhando na poeira, deputado Chico Vigilante.

Fica a pergunta: o que vão fazer com esses serviços?

Não adianta tapar o sol com a peneira. Politicagem é ver que, depois de uma votação como a de ontem, se anunciam algumas nomeações na saúde que não vão resolver o problema da saúde, porque, na verdade, não querem apresentar um projeto para resolver o problema da saúde a pequeno, médio e longo prazo. E são nomeações, deputado Chico Vigilante, provavelmente já foi anunciado, no último dia em que o governador estará no cargo.

Nós temos responsabilidade. Não adianta fazer um favor político ou fazer um aceno, porque isso, sim, era trabalhar com políticas de verdade, como tentaram inverter o jogo. Se quer resolver o problema da saúde, vamos sentar, vamos trazer transparência para o orçamento, inclusive para este pagamento de serviço com verba indenizatória, esses contratos desnecessários. A secretaria hoje tem o maior número de contratos terceirizados da história. Estão privatizando tudo na secretaria. Quer ser sério? Quer dizer que a saúde é a prioridade? Vamos sentar e fazer um pacto pela saúde, vamos pensar como abrir os leitos, porque essas nomeações não irão abrir nem a metade dos leitos que estão bloqueados. Que bom haver nomeações, mas queremos algo com compromisso.

Deputado Chico Vigilante, nós estamos aqui, o deputado Gabriel Magno que foi um gigante ontem, porque temos um compromisso com a cidade e queremos fazer esta discussão com muita responsabilidade.

E mando uma mensagem a todos os funcionários do BRB: não se deixem enganar. É triste ver que coisas tão simples foram negadas ontem, como a convocação aberta para que o presidente do BRB e o secretário de Economia, o secretário da Casa Civil, viessem a uma sessão aberta para falar o que foi falado naquela sala, porque eu acho que todo mundo quer saber, principalmente os funcionários do BRB, o que realmente foi falado. E ouvir do presidente o que nós ouvimos, que o projeto não vai resolver, ele mantém a liquidez do banco por um tempo, e não sabemos se é um tempo necessário para que salve um calendário eleitoral que se tenta segurar. Infelizmente essas convocações não foram aprovadas.

Se todos os deputados têm compromisso com a verdade, estão revoltados com o que fizeram, como foram enganados, que foi uma covardia o que fizeram com o BRB e que ele foi vítima... Foi vítima, mas quem foi o responsável? Eu quero saber. E eu tenho certeza de que os servidores do BRB e os brasilienses também querem saber.

Fica o questionamento: quem são os responsáveis? Nós não fomos, mas nós podemos responsabilizar realmente os culpados.

Obrigada, presidente. Conte conosco.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Concedo a palavra ao deputado Gabriel Magno.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO (Minoria. Como líder.) – Presidente, boa tarde, boa tarde a todas as pessoas presentes. Deputada Dayse Amarilio, deputado Chico Vigilante, que me antecederam, a imprensa que acompanha, deputado Ricardo Vale, deputado João Cardoso, a sessão de hoje é um reflexo do constrangimento e do absurdo que foi feito ontem.

É curioso que os únicos parlamentares que estão no plenário foram os que votaram contra mais um golpe, mais um negócio do governo Ibaneis e Celina. Os que votaram a favor não vieram para continuar o debate, para pensar soluções para o Distrito Federal, dialogar sobre os problemas da cidade, inclusive dos impactos que o projeto aprovado ontem pode trazer.

Nós não sabemos se o projeto vai virar lei. Nós já iniciamos, eu, o deputado Chico Vigilante e o deputado Ricardo Vale – convido também os deputados do PSOL, deputado Fábio Félix e deputado Max Maciel; a deputada Dayse Amarilio, do PSB; o próprio deputado João Cardoso; o deputado Rogério Morro da Cruz e o deputado Thiago Manzoni a pensarmos juntos –, a elaboração da minuta jurídica para questionar formalmente a constitucionalidade do projeto de lei aprovado ontem.

Eu não lembro, deputado João Cardoso, se, na história desta casa, uma lei foi aprovada com 2 pareceres escritos e contrários, o do presidente da CCJ e o do vice-presidente da CCJ, questionando o mérito, a constitucionalidade, os vícios na origem do projeto. Inclusive, o placar da CCJ, dos 5 membros titulares, foi 3 a 2. Nós apontamos várias inconstitucionalidades, vários problemas de mérito, vícios constitucionais do projeto. A briga ainda não acabou. Não sabemos se o projeto de lei vai virar lei. Nós vamos questionar, acionando o Ministério Público e acionando o Poder Judiciário.

Eu acho que parte do constrangimento do Governo do Distrito Federal, que sumiu hoje, não apareceu aqui, é pela preocupação com a notícia do dia: a prisão do criminoso Vorcaro. O que nós vimos com o que foi apresentado nas investigações feitas no celular do Vorcaro é prática de miliciano, de mafioso, de gangster. Havia uma operação, deputado João Cardoso, no WhatsApp dessa organização criminosa, para mandar bater em um jornalista, para silenciá-lo e, depois, fingir que foi um assalto. É um negócio inacreditável! Talvez seja esse um dos motivos do constrangimento do Governo do Distrito Federal: não estar aqui hoje para prestar esclarecimentos à sociedade.

Agora, há um fato que chama atenção e que ninguém pode negar: o governador Ibaneis Rocha se reuniu com o Vorcaro, com esse tipo de mafioso, de miliciano, de gangster, de criminoso, que manda bater na imprensa e em quem o critica. Aliás, essa tem sido uma prática constante neste governo. Nós já denunciamos aqui. A vice-governadora Celina Leão manda processar adolescente, página de internet de quem a critica também. Parece que o Governo do DF não sabe reagir à democracia, às críticas necessárias, ao debate público transparente. Eles somem quando não interessa. É muito grave o que está acontecendo nesta cidade. Houve esses encontros entre o governador Ibaneis Rocha e o Vorcaro, preso hoje, novamente, pela tramoia que envolveu o Banco Master e, infelizmente, o BRB. É muito grave!

Algumas questões desse processo vão ficando cada vez mais nítidas para a sociedade. Quem permitiu a fraude do Banco Master, a ascensão – como bem disse o deputado Chico Vigilante –, não de um banco, mas de uma organização criminosa, foi o ex-presidente do Banco Central, Campos Neto, que não agiu para impedir a expansão daquele banco.

O que sabemos é que quem recebeu doação da turma do Vorcaro, na campanha eleitoral, foram Bolsonaro e Tarcísio. Todos sabemos das ligações dessa turma. Também sabemos que quem se reuniu com o Vorcaro e, após a reunião, assinou um projeto de lei e o encaminhou a esta casa, autorizando o BRB a fazer operação e negócio com o Master, foi o governador Ibaneis Rocha. Esta casa, inclusive, votou esse projeto ano passado e autorizou a compra por R$2 bilhões de reais. Soubemos, depois da reunião a portas fechadas com o presidente do BRB, que foram R$31 bilhões de operações do BRB com o Banco Master.

Soubemos que quem fazia lobby para aumentar a margem do Fundo Garantidor de Créditos de R$250 mil para R$1 milhão, era o senhor Ciro Nogueira, presidente do PP, mesmo partido da vice-governadora do Distrito Federal. Parece que foi ele também – é só procurar em vários portais de notícias – que indicou o Paulo Henrique e o Nelson para a presidência do BRB, bem como outros governadores ligados à extrema-direita.

Ontem, houve uma notícia de que o Nikolas Ferreira, deputado federal do PL, também fez campanha para Bolsonaro usando o jatinho do Vorcaro.

Então, estamos vendo essas relações cada vez mais sendo expostas, deputado Max Maciel. Alguns estão com medo da investigação. Devem estar mesmo com muito medo da Polícia Federal e da investigação em curso. Alguns estão tentando impedir que esta casa investigue e cumpra seu papel de investigar as ações do Poder Executivo do Distrito Federal. Há um movimento forte barrando a CPI do Banco Master nesta casa.

Parece que neste dia de hoje, um dia triste para o Distrito Federal, um setor da política está constrangido, preocupado e com medo. Subimos a esta tribuna, deputado Ricardo Vale, vice-presidente e presidente nesta sessão, para dizer que é fundamental uma resposta. Nós vamos questionar a lei ilegal aprovada neste plenário e vamos continuar a luta para a abertura da CPI. Podem arquivar os pedidos de impeachment, mas nós vamos continuar protocolando processos de impeachment diante dos novos fatos que as investigações estão mostrando. Esta casa vai ter que dar uma resposta para a sociedade e para o povo do Distrito Federal. Esta cidade não aguenta mais essa turma que sequestrou o orçamento e que tem sequestrado a política pública em todas as áreas sociais da nossa cidade.

CPI do Banco Master já! Impeachment do governador Ibaneis Rocha já! Obrigado, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Ainda no comunicado de líderes, concedo a palavra ao deputado Rogério Morro da Cruz. (Pausa.)

Concedo a palavra ao deputado Thiago Manzoni.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL. Como líder.) – Boa tarde, presidente; boa tarde aos demais parlamentares aqui presentes; boa tarde à imprensa, que está aqui hoje.

Presidente, inicialmente eu faço o registro de que estou sempre presente em todas as sessões. Aliás, no início do mandato eu até competia com o deputado Chico Vigilante para ver quem chegava mais cedo. Depois eu ganhei tanto que ele desistiu da competição. O deputado Chico Vigilante, que se intitula de esquerda, falou que não dava para competir.

Na semana anterior, foi suscitado um assunto aqui sobre o qual eu preferi não falar ainda na semana passada porque estava em discussão o projeto vinculado ao BRB e porque eu não tinha informações concretas a respeito do que eu iria falar. Mas, no sábado agora, eu estive na escola que foi objeto de uma polêmica na semana passada e pude verificar, junto aos pais, aos alunos e também por meio de vídeos, o que, de fato, aconteceu.

Houve uma denúncia, na semana passada, de que, supostamente, numa escola cívico-militar, a escola cívico-militar do Itapoã, os alunos estariam sendo torturados, obrigados a ficar de joelhos e submetidos a uma série de atitudes que equivaleriam, em tese, à tortura.

Eu fui até o colégio do Itapoã, onde houve uma reunião de pais. Nela, deputado João Cardoso, o que eu pude observar? De aproximadamente 100 pais presentes – um pouco mais de 100, talvez uns 120 –, 1 única mãe de aluno tinha críticas a fazer ao modelo da escola e à própria escola. Isso significa menos de 1% dos pais presentes na reunião, o que já seria suficiente para eu saber que o que aconteceu não tinha sido tortura, porque, se o filho de alguém estuda numa escola onde existe tortura, obviamente os pais desse aluno vão estar indignados. O que eu vi lá foi o contrário disso: os pais estavam indignados com a denúncia que foi feita, porque a denúncia não era verdadeira. Eles mostraram o vídeo de onde nasceu a denúncia.

Vou apresentar o vídeo.

(Apresentação de vídeo.)

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL. Como líder.) – Se vocês observarem o vídeo, é possível ver que há pessoas lá atrás indo embora, e existem alunos encostados na parede. À esquerda da tela, há muitos alunos encostados na parede; lá em cima, muitos alunos estão indo embora. Para completar a história, o policial está fazendo as flexões junto com os alunos. O policial não está de pé; o policial não está exortando verbalmente os alunos ou dando bronca, no linguajar coloquial. Ao contrário disso, o policial, o soldado, está junto com os alunos fazendo flexões.

Muitos desses alunos e seus pais estavam na reunião de sábado. A reunião foi gravada também.

Sabem o que foi isso? Uma brincadeira entre os alunos e o policial. O policial é amigo dos alunos. A imagem dos alunos de joelhos acontece porque, para fazerem flexões, eles normalmente se abaixam dessa maneira. Todos ficam de joelho, assumem a posição de fazer flexões e as fazem.

Aproveito o ensejo para falar que o policial é o soldado Arraes. Eu não havia mencionado o nome dele. O depoimento dele foi gravado. Vou disponibilizá-lo para todos os deputados interessados. Nós temos o depoimento dos pais também. Quem quiser ter acesso a esse material é só me pedir.

Aproveito esta oportunidade para fazer um apelo em relação a essa situação ao Governo do Distrito Federal, à Secretaria de Educação e à Polícia Militar do Distrito Federal. O soldado Arraes e toda a equipe de policiais da escola cívico-militar do Itapoã foram afastados por causa dessa denúncia. Eles foram afastados das suas funções como se fossem torturadores.

Gente, é só olhar o vídeo. Quem está sendo torturado não tem o direito de ficar encostado na parede; quem está sendo torturado não tem o direito de ir embora na hora que quiser. Não houve tortura, não houve imposição, não houve coerção, não houve determinação. O que houve, e eu ouvi isso dos alunos que estavam lá, foi uma brincadeira entre o soldado – que é respeitado, admirado e tem a amizade dos estudantes – e os alunos. A brincadeira era entre o soldado e eles; e eles decidiram, na brincadeira, pagar 10.

Quem não sabe o que é isso? Até mesmo os mais progressistas sabem o que é você estar numa brincadeira e dizer: “Bora pagar 10”. E todo mundo paga 10. O cara está jogando futevôlei, deputado Max Maciel, está brincando de altinha, e deixou a bola cair no chão? Vai pagar 10. O cara chegou atrasado em um evento marcado? Vai pagar 10. Todo mundo sabe que isso acontece.

Na escola, o policial fez a flexão junto com os alunos, era só uma brincadeira com os alunos, não houve tortura; por isso reitero o meu pedido para que esses policiais sejam reintegrados às suas funções, que eles voltem às suas funções para o bem da comunidade escolar e para o restabelecimento da verdade.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Obrigado, deputado Thiago Manzoni.

Se a moda pegar, eu vou pedir para todos fazerem aqui no plenário, de brincadeirinha, não é? Deputado Chico Vigilante, pague 10. (Risos.)

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Concedo a palavra.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) – Presidente, se vossa excelência falar para os deputados pagarem 10 e eles forem embora, não há problema nenhum. O senhor só não pode obrigá-los a fazerem isso. Ninguém ali foi obrigado. É isso que eu estava querendo dizer. Se fosse uma imposição, uma obrigatoriedade, se fosse uma coação do policial, eu até entenderia; mas não foi. Era só uma brincadeira e, de brincadeira, participa quem quer. Por isso, os alunos que não queriam participar foram embora ou ficaram encostados na parede. Aqueles que quiseram participar participaram. A vida é assim, a liberdade é assim.

Obrigado.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Obrigado, deputado Thiago Manzoni.

Está encerrado o comunicado de líderes.

Dá-se início ao comunicado de parlamentares.

Concedo a palavra ao deputado Max Maciel.

DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL. Para comunicado.) – Boa tarde, presidente deputado Ricardo Vale. Gostaria de saudar todos que se fazem presentes e aqueles que acompanham a sessão pela TV Câmara Distrital.

Eu vou voltar ao tema do longo e extenso dia de ontem, que começou há muito tempo, e que nos fez emendar a segunda-feira. Nós ficamos praticamente a segunda-feira e a terça-feira debatendo direto. No entanto, eu queria, antes, fazer uma fala de repúdio.

Eu gostaria de repudiar uma situação que chegou para nós, um assunto que não aconteceu no Distrito Federal, mas que acontece todos os dias em algum canto deste país: os altos índices de violência contra as mulheres e de feminicídios, deputado Ricardo Vale.

Uma notícia de janeiro deste ano informava que os jovens que foram presos hoje, dia 4, no Rio de Janeiro, montavam emboscadas para abusar sexualmente de colegas. Eu tenho uma filha. Eu fico imaginando a minha filha indo para a escola estudar e se deparando com monstros que saem de casa com o propósito de montar emboscadas para violentar sexualmente suas colegas.

Nossas filhas, nossas mães, nossas irmãs saem de casa todo dia com medo de sofrerem alguma coisa: medo de sofrerem uma violência, medo de serem assediadas, medo de serem estupradas; e o que nós homens estamos fazendo para educar outros homens? Eles não saem de casa com medo de serem violentados, estuprados, de sofrerem um assédio, uma violência; mas nossas mulheres saem. Que o estado do Rio de Janeiro consiga, de fato, identificar esse modus operandi.

O pior é que outras meninas estão aparecendo e contando o que aconteceu com elas. Nós não podemos aceitar isso como algo menor. A violência sai da casa de alguém, não de num canto escondido. Precisamos chamar a atenção dos familiares para entendermos como nós estamos replicando práticas machistas em casa.

Quando eu era mais novo, eu escutava era “Proteja suas cabras, porque meus bodes estão soltos”. Era assim! Hoje fico imaginando a maluquice dessas falas, do que nossas avós contavam, nossas mães e vizinhas falavam, pois reproduziam a lógica de que o homem pode tudo: pode andar sem camisa, xingar, trocar porrada, violentar a sua companheira, montar uma emboscada com a sua colega e abusá-la sexualmente como se nada fosse acontecer.

Nessa primeira parte da minha fala, então, quero repudiar o ocorrido e, mais uma vez, chamar a atenção de todas as casas legislativas do país e do Congresso Nacional, sobretudo de todas as instituições. Nós precisamos mudar a forma como nós educamos os nossos homens e a sociedade neste país, porque está cada vez mais insustentável imaginar que pudemos passar por isso todos os dias. Fica aqui a minha solidariedade a cada vítima, a cada família das vítimas daquelas pessoas que passaram por isso. Que, de fato, possamos sanar esse problema.

Presidente, volto ao assunto de ontem. Parece-me que agora resolvemos o problema do BRB. Nós apreciamos o projeto de lei, e o BRB agora está com R$6,2 bilhões em caixa ou, pelo menos, com condição de crédito para mostrar ao Banco Central. Parece-me que agora está tudo resolvido. Salvo engano, alguém – com um grande perfil de violador, de criminoso – foi preso hoje novamente. Havia um processo atrás do outro por fazer negociata. Havia viagem mal explicada para a Suíça, compra de um lado e de outro, bilhões de reais rodando nesse cenário.

O Distrito Federal entrou nessa jogada a pedido de alguém. Nós precisamos saber quem pediu isso. Por que nós fomos parar nessa celeuma do Banco Master desde 2024? O que eram R$2 bilhões – que achávamos que eram R$12 bilhões – passou para R$31 bilhões.

Agora o banco tem R$21 bilhões para ofertar ao mercado. Eu queria dizer aos senhores que nós descobrimos o tamanho do rombo do Banco de Brasília. O tamanho do rombo do BRB é de R$21 bilhões. Se esses títulos que sobraram e estão a serviço do mercado fossem muito bons, já teriam sido comercializados há muito tempo. O valor é de R$21 bilhões.

Eu queria e quero muito salvar esse banco, mas parece que o que aconteceu ontem foi uma prorrogação, uma tentativa de ganharem tempo para, no ano que vem, o banco, de fato, afundar e dizerem que não isso não foi na gestão atual.

Nós não vamos esquecer, presidente. Mais uma vez, Brasília ficou no capítulo das páginas nacionais deste país por acobertar um mentiroso contumaz, um criminoso que usou as contas do banco público desta cidade para fazer negócio e continuar se enriquecendo com seus amigos. Agora, nós vamos atrás de cada um que fez essa tramoia para exigir a reparação, seja com os bens ou os ativos deles.

Presidente, esta casa também precisa fazer exigências ao Governo do Distrito Federal. Como eu falei ao Nelson, presidente do BRB, nós precisamos de um documento para que nossas empresas estejam protegidas de atos de diretoria ou de desmandos – como aconteceu – a fim de que isso não volte a acontecer. Se esse banco sobreviver, não podemos aceitar que outro diretor assuma e faça negociatas discricionariamente e coloque, depois, um cheque para pagarmos. Isso tem que ser motivo não só de expulsão, mas passivo de detenção, para que essas pessoas não voltem a cometer esse tipo de crime.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Obrigado, deputado Max Maciel.

Concedo a palavra ao deputado Gabriel Magno. (Pausa.)

Concedo a palavra ao deputado Chico Vigilante.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Para comunicado.) – Presidente, quero falar de um assunto que está afligindo toda a população do Distrito Federal: a destruição do asfalto em todas as ruas, especialmente na minha querida Ceilândia.

Andando por lá hoje, pela manhã, no P Sul, P Norte, Ceilândia Norte, Guariroba, só havia buraco. Eu nunca vi tanto buraco na minha vida. Depois, eu dei uma volta em Taguatinga e também só havia buraco. Eu não sei onde está a conservação da cidade.

Por que chegamos a esse ponto? Nós pagamos o IPVA em dia; mas, depois, quando o carro cai em um buraco e vão embora os pneus, a suspensão e tudo mais, nós temos que gastar mais dinheiro ainda para consertar o carro. Além de tudo isso, há os riscos de acidente. Estão acontecendo muitos acidentes em razão da buraqueira que tomou conta das cidades de todas as regiões administrativas do Distrito Federal. O governo não dá conta sequer de cuidar dos buracos.

Somos a capital dos buracos. Trata-se da unidade da Federação com mais buracos. É preciso que algo seja feito. Não dá para continuarmos pagando os impostos em dia e, depois, enfrentarmos o que temos enfrentado: a buraqueira em nossa cidade. Eu estive em Planaltina no sábado passado, deputado Ricardo Vale. O que há de buracos lá também! Se você for ao Gama e a Santa Maria, a buraqueira é a mesma.

Não adianta dizer que a culpa é dos administradores. Quando cheguei a Brasília, em 1977, cada administração tinha um parque de serviços com máquinas. Havia até bomba de abastecimento de diesel dentro dos parques de serviços. Ao contrário do que existia antigamente, hoje não há mais nada. Dessa forma, os buracos efetivamente estão tomando conta da nossa cidade.

Isso não pode nem deve continuar do jeito que está, porque nós pagamos os nossos impostos em dia para que sejam revertidos em serviços. Obrigado.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Obrigado, deputado Chico Vigilante.

Evidentemente o caso BRB-Master tem tomado muito tempo desta casa e de todos os moradores do Distrito Federal, mas não podemos nos esquecer da questão das feiras do Distrito Federal. Vários feirantes nos cobraram, ligam e pedem providências quanto aos telhados das feiras. A maioria está com problemas de vazamento e goteiras sobre as bancas.

Eu falei ao deputado João Cardoso que, há 1 ano, estive na feira-modelo de Sobradinho, que está em uma situação muito precária, com várias bancas fechadas, sem condições de funcionamento por conta da chuva e da falta de manutenção no telhado. E o que me foi dito no ano passado, quando estive na Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal conversando com o subsecretário das feiras, foi que havia um processo de licitação para arrumar todas as estruturas das feiras do Distrito Federal. Mas, até hoje, nada foi feito – já faz 1 ano. Nós estamos indo para o final do governo, e a maioria das feiras continua em situação muito precária. Muitos feirantes não têm condições de abrir suas bancas quando chove.

Evidentemente, nós vamos nos debruçar muito sobre essa questão do Master. Vamos acompanhar isso, e todos nós temos o compromisso de salvar o BRB desse rombo, desse roubo impressionante que estamos acompanhando. Também temos que fazer todo o trabalho de defender as nossas empresas para que esses terrenos não se percam, nossas empresas continuem fortes e proteger, evidentemente, todo o nosso patrimônio.

Entretanto, também temos que cuidar da cidade. Há problemas em várias áreas. Nós temos que cuidar da questão do Banco Master, acompanhar e fiscalizar tudo o que está acontecendo – é um dever desta Câmara Legislativa –, mas também precisamos nos debruçar sobre outras pautas e continuar cobrando do Governo do Distrito Federal melhorias nas feiras, na mobilidade, na saúde – que também está um caos – e em várias áreas.

Eu quero cumprimentar vossa excelência por trazer essa questão do asfalto no Distrito Federal. Realmente, quando começam as chuvas, a buraqueira abre. Há também muitas outras áreas que precisam de um olhar mais atento do Governo do Distrito Federal, para que a população deixe de sofrer tanto. Parabéns.

Concedo a palavra ao deputado Fábio Félix.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL. Para comunicado.) – Obrigado, presidente.

Eu queria comentar, muito rapidamente, 2 assuntos que considero importantes. Acho que a sociedade está prestando atenção nesta casa hoje, e uma notícia me chamou muito a atenção. Parece-me que houve uma onda de exonerações, publicadas numa edição extra do Diário Oficial, de pessoas supostamente ligadas a deputados que não baixaram a cabeça ou não votaram exatamente como o governador queria em uma matéria. Parece que é isso que acontece com quem não obedece ao governador Ibaneis Rocha na Câmara Legislativa, deputado Chico Vigilante.

Isso gera uma reflexão para nós sobre a administração pública. Não há avaliação de quem está trabalhando direito, de quem trabalha bem, de quem trabalha mal; se o administrador de uma cidade é bom ou ruim, entrega ou não entrega. A administração pública hoje é praticamente privada, porque ou a pessoa cumpre diretamente os interesses do governador de plantão ou ela está fora. Se quem estava trabalhando ali era competente ou não, se fazia um trabalho sério ou não ninguém sabe. E é dessa forma que o governador do Distrito Federal trata o eleitor.

O deputado que está aqui votando uma matéria representa o eleitor, ele muitas vezes vota com a sua convicção; e o que aconteceu mostra esse lado lastimável da política institucional: o governador acha que é maior do que é, o governador trata a administração pública como se fosse rei do DF. Ao publicar uma edição extra do Diário Oficial, deputado Chico Vigilante, o governador quer dar um recado – um recado de ameaça, de assédio, de autoritarismo puro.

Contudo, essa postura do governador Ibaneis Rocha não é novidade. Ele não se preocupa em nomear bons gestores, mas em sujeitar a administração pública aos seus interesses. É por isso que nós passamos pelos problemas que nós vivemos hoje. Não há preocupação com a qualidade das políticas públicas no DF.

Eu lamento muito essa situação que escancara como é o Governo do Distrito Federal administrado por Ibaneis e Celina Leão. A sociedade precisa ter conhecimento disto: exonerações pautadas na lógica do abandono da administração pública e no acatamento dos interesses exclusivos e quase privados do governador do Distrito Federal.

Nesta tribuna, presidente, eu também queria falar sobre a crise que nós estamos vivendo no DF e no Brasil. Muita gente que não gosta de nomeá-la, mas, para nós, esse escândalo tem um nome, e precisamos dizer esse nome, qualificá-lo.

Ontem foi noticiado no Brasil inteiro que o Nikolas Ferreira, do PL, ligado a Bolsonaro, viajou 9 vezes no jatinho do Vorcaro para fazer campanha para o Bolsonaro. Então, o jatinho do Vorcaro estava na campanha do Bolsonaro. Hoje foi preso Fabiano Zettel – cunhado do Vorcaro e o maior doador nominal das campanhas de Tarcísio de Freitas, ligado a Bolsonaro, e do próprio Bolsonaro.

Foi o Cláudio Castro, do PL, ligado ao Bolsonaro, quem colocou o dinheiro da previdência do Rio nos fundos do Banco Master, ou seja, mais uma ligação com o Bolsonaro. Também está envolvido no escândalo do Master o Ciro Nogueira, ministro do Bolsonaro e quem indicou o Paulo Henrique à presidência do BRB.

Hoje foram afastados 2 diretores do Banco Central indicados por Bolsonaro, ligados ao Campos Neto, presidente do Banco Central também ligado a Bolsonaro. E Ibaneis Rocha, arquiteto da solução final – a compra do Banco Master pelo BRB para salvar todo esse escândalo nacional e esses corruptos que se meteram junto com esse esquema do Banco Master –, apoiador do Bolsonaro, para quem fez campanha, quer o apoio do ex-presidente nas eleições de 2026.

Das 18 unidades da Federação envolvidas nesse escândalo, pelo menos 17 são ligadas à direita e à extrema-direita, governadas pela direita e pela extrema-direita. Ligadas e apoiadoras de quem? Do Bolsonaro. Qual é o nome desse esquema do Master, deputado Chico Vigilante e deputado Gabriel Magno? É o Bolsa Master! É um esquema ligado à direita e à extrema-direita. Nós não podemos aceitar isso.

Eles são tão caras de pau, tão criativos, tão inventivos, que vão para a rua dizer que estão contra a corrupção e que querem investigação, mas não quando a investigação é sobre eles. Nós queremos saber como é que um deputado federal como o Nikolas andou 9 vezes em um jatinho do Vorcaro, pelo Brasil inteiro, mas diz que não sabia de quem era a aeronave. Nós queremos do dinheiro que o Valdemar Costa Neto falou que o Vorcaro deu para o Bolsonaro. O Vorcaro deu R$3 milhões fora do caixa oficial de campanha para ajudar a campanha do Bolsonaro. Queremos saber disso! Temos que colocar os pingos nos is!

Quem defende a democracia no campo progressista tem que ir para a rua, porque quem está lutando contra a corrupção e quer saber o que há nessa caixa-preta somos nós! Esse escândalo é muito mais da direita e da extrema-direita do que de qualquer outro campo político deste país! É o Bolsomaster!

Queremos saber o que está acontecendo no Brasil. O nome desse escândalo é Bolsomaster, porque a maioria das pessoas do escândalo é ligada ao Bolsonaro. O maior envolvimento financeiro nesse escândalo é do governador Ibaneis Rocha, que também é apoiador do Bolsonaro.

Quem quer investigação do Bolsomaster somos nós! Protocolamos pedido de CPI na Câmara Legislativa para investigar o que concerne ao Distrito Federal. A Câmara Legislativa tem que cumprir o seu papel.

Hoje esta casa está vazia, mas, ontem, estava lotada para ajudar o governador Ibaneis Rocha a camuflar os problemas do BRB, não a salvá-lo. Hoje, infelizmente, mais uma vez, esta casa está vazia.

Mesmo assim, nós não deixamos de vir à tribuna, de cumprir a nossa obrigação e de cobrar que a Câmara Legislativa do Distrito Federal exerça o seu papel. Nós não vamos deixar de fazer as denúncias e jogar a contradição do esquema de escândalo nacional que tem todos os seus tentáculos na política institucional, mas, especialmente, no bolsonarismo corrupto. Nós já sabíamos que o bolsonarismo, além de não conseguir gerir com qualidade o Brasil, gosta da corrupção, que ele a apoia e se alimenta dela. Por isso, pedimos a investigação do escândalo do Bolsomaster.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Concedo a palavra ao deputado Gabriel Magno.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT. Para comunicado.) – Presidente, 2 assuntos me trazem a esta tribuna.

Como o deputado Fábio Félix acabou de falar, é lamentável a postura do desgoverno Ibaneis/Celina perante os escândalos de corrupção. A edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal nos mostra 2 coisas. A primeira é que Ibaneis, ao exonerar figuras que ele mesmo nomeou, reconhece que o seu governo é incompetente, não funciona, abandonou a cidade, não resolve os problemas, é um desastre. A segunda é que ele acha, como disse em entrevista hoje, que é imperador do Distrito Federal. Ele trata o Governo do Distrito Federal como patrimônio privado. O que ele fez foram negócios, negócios e negócios. Ele está vendendo a cidade, está entregando a cidade para amigos.

Ontem, ele fez mais um grande negócio para tentar limpar a própria pele por causa de outro negócio que havia feito com o amigo Vorcaro, com quem se reuniu. Depois da reunião, ele mandou o projeto de lei para esta casa.

É lamentável a situação que vivemos no Distrito Federal. Desde a semana passada, tenho acompanhado, com o conjunto de brasileiros e brasileiras, a situação em Minas Gerais, principalmente na Zona da Mata. Eu me solidarizo com a população de lá e me coloco à disposição das ações de mobilização, doação e solidariedade e das ações articuladas do governo federal, mesmo sendo elas em outro estado.

Eu falo isso porque a minha família é de Ubá, uma das cidades profundamente atingidas pelas chuvas e enchentes. Tenho familiares que perderam quase tudo. Tenho amigos e amigas que moram em Ubá. Quero deixar a minha solidariedade.

No ano passado, nós vimos a mobilização nacional em torno da situação do Rio Grande do Sul. Houve a mobilização de várias pessoas e de movimentos sociais e a articulação institucional do presidente Lula. Isso mostra uma diferença profunda em relação ao governo Bolsonaro. Lembramos sempre com muita tristeza do Bolsonaro durante as enchentes na Bahia. Ele estava tirando férias, andando de jet ski e disse que não ia interromper as férias.

Hoje, vemos a capacidade de articulação do governo Lula para tentar devolver os prejuízos materiais para as famílias. Obviamente, houve prejuízos de difícil devolução, como a morte de pessoas e as questões afetivas da cidade. Portanto, deixo minha solidariedade às pessoas e peço a vossa excelência, deputado Ricardo Vale, como vice-presidente desta casa, que a Câmara Legislativa divulgue nos seus canais oficiais de comunicação as várias campanhas de solidariedade que estão acontecendo, como as das prefeituras das cidades atingidas na Zona da Mata, as das diversas entidades do movimento social, as da Apae, e aquelas de arrecadação e doação. Além dos esforços de mobilização para a cidade voltar a sobreviver, são necessários alimentos, produtos de higiene e materiais de construção para as famílias se reconstituírem.

Quero deixar esse registro. Falo também como uma pessoa que possui amigos e uma relação muito afetiva com aquela região da Zona da Mata, com familiares, amigos e amigas que estão lutando bravamente para se reconstruir. Coloco o mandato à disposição e sugiro que a casa também se mobilize nesse processo não só com doações mas também com a articulação política para ajudar os mineiros e mineiras da Zona da Mata que estão vivendo essa triste situação desde a semana passada.

Obrigado.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Obrigado, deputado Gabriel Magno. Eu vou pedir à comunicação da casa para registrar essa sua sugestão e divulgar essas campanhas que estão acontecendo. Quem sabe a própria Câmara Legislativa não se torne um ponto de coleta de alimentos, de roupas, enfim, para essa população?

Convido o deputado Gabriel Magno a assumir a presidência.

(Assume a presidência o deputado Gabriel Magno.)

PRESIDENTE DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT) – Concedo a palavra ao deputado Ricardo Vale.

DEPUTADO RICARDO VALE (PT. Para comunicado.) – Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, no próximo domingo, dia 8 de março, será o Dia Internacional da Mulher. É de conhecimento desta casa legislativa – e, também, de grande parte da população do Distrito Federal – que nosso mandato desenvolve um trabalho contínuo de conscientização e de enfrentamento às diversas formas de violência. Contamos com inúmeras companheiras e companheiros solidários e profundamente preocupados com a violência doméstica e a violência contra as mulheres, que acontece no mundo inteiro, mas que, aqui no Distrito Federal, tem crescido.

São muitas mulheres vítimas de assédio moral, assédio sexual e feminicídios. São cerca de 28 feminicídios por ano, isso corresponde a aproximadamente 1 feminicídio a cada 13 dias no Distrito Federal. Esse é um problema crônico que debatemos e discutimos. Nós apresentamos projetos, mas, infelizmente, mesmo com leis como a Maria da Penha, a violência e a agressão às mulheres só crescem.

Nós não podemos, em hipótese alguma, minimizar esse problema. Não podemos deixar de debater e discutir, porque precisamos diminuir esses índices até pará-los. A sociedade precisa discutir essa situação para que possamos parar com essas agressões.

Como o dia 8 de março, domingo, é o Dia Internacional da Mulher, precisamos fazer este debate: quais são as políticas públicas que, concretamente, o Estado e o Distrito Federal estão realizando para que diminuamos toda essa onda de violência contra as nossas mulheres? Eu vejo o esforço de muitos deputados ao apresentarem projetos de leis. Desses, 2 viraram leis que eu sempre menciono no plenário. Elas foram sancionadas e regulamentadas em 2023 pelo Governo do Distrito Federal, mas que, infelizmente, não sei por que ele não as coloca em prática.

Uma delas obriga o debate da valorização das mulheres do combate ao machismo nas escolas públicas do Distrito Federal. A Secretaria de Educação a regulamentou. Em 2023, houve um ato lá no Palácio do Buriti com a presença de várias secretárias e da vice-governadora Celina Leão, mas nada foi colocado em prática.

Nós precisamos formar uma nova geração de homens menos machistas. Isso é feito na escola com educação, com formação. É preciso mostrar para essas crianças e jovens que as mulheres são iguais aos homens, que elas têm o mesmo direito, a mesma vontade e que têm de ser respeitadas.

Como vamos mudar essa cultura machista se não levarmos esse debate para as escolas? Nós fazemos as leis, o governador as sanciona, o Estado as regulamenta, mas ninguém as coloca em prática.

Outra lei muito badalada – inclusive, o próprio GDF fez campanhas dela em painéis, outdoor, redes sociais, jornais dizendo que quem agredisse uma mulher seria punido no bolso – é de minha autoria, deputado Chico Vigilante; mas também não saiu do papel. Fizemos, em 2023, também lá no Palácio do Buriti, um grande ato com a participação de muitas secretárias, de várias instituições que defendem a causa da mulher, deputado Gabriel Magno, mas a lei não foi colocada em prática.

Outros estados copiaram essa lei, e nesses lugares ela já está funcionando. Lá em Recife, o agressor de mulher também sente no bolso a agressão: ele tem de pagar as custas do Estado, da polícia, da saúde, do Corpo de Bombeiros, da ajuda psicológica à mulher. São multas pesadas que vão de R$500 a R$500 mil, dependendo do poder aquisitivo do agressor.

Eu confesso a vocês que eu não vejo forma de minimizarmos essa violência contra as mulheres se os homens não participarem disso. Se os homens não entrarem nessa luta, não entrarem nessa causa, as mulheres sozinhas não vão conseguir diminuir essa cultura e toda essa violência que acontece aqui no Distrito Federal, no nosso país e no mundo inteiro.

É fundamental que os homens participem disso, mas é fundamental também que o Estado cumpra as leis, que as coloque em prática, que comece a punir esses agressores de mulheres no bolso também, e que eduque nossas crianças a não serem machistas. Nós precisamos mudar essa cultura.

Fica aqui esse apelo, até porque, como eu falei, domingo que vem, dia 8 de março, é o Dia Internacional da Mulher, e, infelizmente, embora as mulheres tenham ocupado muitos lugares, tenham cumprido um trabalho muito importante na sociedade, tenham crescido, a violência contra a mulher ainda é muito grande – e nós precisamos lutar contra isso. Nós precisamos diminuir toda essa violência.

Fica aqui o meu apelo para que o Governo do Distrito Federal coloque em prática as políticas públicas, muitas delas discutidas nesta casa, aprovadas nesta casa, sancionadas e regulamentadas pelo próprio governo.

Apelo para que o governo coloque em prática essas leis para que, a curto prazo, possamos diminuir toda essa violência que as nossas mulheres vêm sofrendo aqui no Distrito Federal.

Era isso, senhor presidente. Muito obrigado.

PRESIDENTE DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT) – Obrigado, deputado Ricardo Vale.

Mais algum parlamentar deseja fazer uso da palavra? (Pausa.)

Não havendo quem queira fazer uso da palavra, encerro o comunicado de parlamentares.

Esta presidência informa que, em razão da aprovação do Requerimento nº 2.623/2026, de autoria do deputado Wellington Luiz, a sessão ordinária de amanhã, quinta‑feira, dia 5 de março de 2026, será transformada em comissão geral para debater o Projeto de Lei Complementar nº 99/2026, que dispõe sobre o Regulamento Previdenciário da Polícia Civil do Distrito Federal.

Dá-se início à ordem do dia.

Registro as presenças do deputado Ricardo Vale, do deputado Fábio Félix e do deputado Chico Vigilante.

Não há quórum para continuarmos os trabalhos.

Como não há mais assunto a tratar, declaro encerrada a sessão.

 

Observação: nas notas taquigráficas, os nomes próprios ausentes de sites governamentais oficiais são reproduzidos conforme informados pelos organizadores dos eventos.

Todos os discursos são registrados sem a revisão dos oradores, exceto quando indicado, nos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

 

Siglas com ocorrência neste evento:

 

Apae – Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais

CCJ – Comissão de Constituição e Justiça

IPVA – Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores

NAMD – Núcleo de Assessoramento à Mesa Diretora

PG – Procuradoria-Geral

Samu – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência

 

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.