emenda ADITIVA

(Autoria: Deputado Max Maciel)
 

Emenda ao Projeto de Lei nº 1742/2025, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.”

Acrescente-se ao Anexo IV do projeto em epígrafe: 

 JUSTIFICATIVA
 

Esta emenda aditiva tem por objetivo assegurar a previsão orçamentária necessária para a concessão de vantagens (gratificações e adicionais) aos servidores da Carreira Planejamento Urbano e Infraestrutura, no âmbito do Projeto de Lei n. 1742/2025.

Trata-se de medida essencial para corrigir defasagens salariais acumuladas ao longo dos anos, decorrentes de perdas inflacionárias e da ausência de adequação ao piso mínimo profissional dos engenheiros, arquitetos e demais profissionais vinculados aos sistemas CAU/CONFEA, contribuindo para a valorização e manutenção de profissionais qualificados que desempenham funções estratégicas no desenvolvimento urbano e na infraestrutura do DF.

DEPUTADO MAX MACIEL
Deputado Distrital

emenda ADITIVA

(Autoria: Deputada Doutora Jane)

Emenda ao Projeto de Lei nº 1742/2025, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.”

Inclua-se no ANEXO IV do Projeto de Lei nº 1742/2025, a seguinte emenda:

 JUSTIFICAÇÃO

A emenda visa corrigir defasagem nos vencimentos dos Analistas Previdenciários diante das demais carreiras do DF.

Deputada DOUTORA JANE

emenda ADITIVA

(Autoria: Deputado Pepa)

Emenda ao Projeto de Lei nº 1742/2025, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.”

 JUSTIFICAÇÃO

A contratação de profissionais de saúde no Distrito Federal é fundamental para assegurar a continuidade e a qualidade dos atendimentos à população. Com o aumento da demanda nos hospitais, unidades básicas e serviços de urgência, torna-se imprescindível reforçar o quadro de servidores para evitar sobrecarga, reduzir filas e garantir um atendimento digno e eficiente. Além disso, a recomposição das equipes contribui para a valorização dos trabalhadores da saúde e para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde no âmbito distrital.

No mesmo condão, a contratação de profissionais da carreira de fiscalização no Distrito Federal é essencial para garantir a efetiva aplicação das leis e normas que regulam as atividades urbanas, ambientais, sanitárias e econômicas. O fortalecimento dos quadros de fiscalização assegura maior presença do Estado nas ruas, coibindo irregularidades, promovendo a ordem pública e protegendo o interesse coletivo. Além disso, contribui para a arrecadação de receitas, a preservação do patrimônio público e o desenvolvimento sustentável da cidade.

Deputado pepa

emenda ADITIVA

(Autoria: Deputada Doutora Jane)

Emenda ao Projeto de Lei nº 1742/2025, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.”

Inclua-se no ANEXO IV da Lei nº 1742/2025, a seguinte emenda:

 JUSTIFICAÇÃO

Para efeito de recomposição de subsídio apresentamos a presente emenda.

DeputadA DOUTORA JANE

emenda ADITIVA

(Autoria: Deputado Pepa)

Emenda ao Projeto de Lei nº 1742/2025, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.”

Inclua-se o seguinte inciso XV no art. 64 do projeto de lei em epígrafe:

" Art. 64 . (...)
 

(...)

XV – promover programas de crédito em favor dos produtores rurais, bem como das cooperativas agrícolas. 

(...)"

 JUSTIFICAÇÃO

A contratação e oferta de crédito rural no Distrito Federal é estratégica por diversos motivos:

Fomento à produção e inovação: o Fundo Distrital de Desenvolvimento Rural (FDR), em parceria com a Emater-DF, já viabilizou cerca de R$ 40 milhões entre 2020 e 2023 para financiar tecnologias, ampliação de lavouras e diversificação de culturas 
 

Juros subsidiados e fluxo de caixa: as linhas de crédito do GDF oferecem juros abaixo do mercado, possibilitando que o produtor pague parcelas conforme a cultura gera receita, o que sustenta o capital de giro e evita paralisações 
jornaldebrasilia.com.br
 

Apoio à agricultura familiar: programas como Pronaf e Prospera financiam produtores familiares, ampliando renda e ajudando a manter o campo vivo, especialmente em momentos de crise 
agenciabrasilia.df.gov.br
 

Desenvolvimento rural sustentável: o recurso do FDR não visa lucro, mas sim promover a produção de alimentos para a população urbana, incentivar a permanência das pessoas no campo e gerar emprego e renda 
 

Deputado pepa

emenda ADITIVA

(Autoria: Deputada Doutora Jane)

Emenda ao Projeto de Lei nº 1742/2025, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.”

Inclua-se no Anexo IV da Lei nº 1742/2025, a seguinte emenda:

 JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda visa corrigir defasagens salariais da Carreira de Gestão e Assistência Pública à Saúde do DF, em relação as demais carreiras do DF.

Deputada doutora jane

emenda aditiva

(Autoria: Deputado( Gabriel Magno)

Emenda ao Projeto de Lei nº 1742/2025, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.”

 JUSTIFICAÇÃO

A Lei nº 3.318/2004 reestruturou a Carreira do Magistério Público do Distrito Federal, criando os cargos de professor classe A, professor classe B, professor classe C e especialista em educação. Posteriormente, com a promulgação da Lei nº 4.075/2007, a legislação anterior foi revogada e a carreira passou a contar com apenas dois cargos: professor de educação básica e pedagogo-orientador educacional.

Essa nova legislação promoveu ajustes em algumas gratificações específicas das atividades docentes, porém não contemplou o reajuste das gratificações atribuídas a diretores e vice-diretores, que também passaram a integrar a mesma carreira. É importante destacar que, na equipe gestora, os supervisores e chefes de secretaria recebem gratificações isonômicas, independentemente da etapa ou modalidade de ensino.

Por outro lado, as gratificações de diretores e vice-diretores variam conforme a Unidade Escolar em que atuam, mesmo quando exercem atribuições equivalentes. Essa diferença viola o princípio da isonomia, previsto no ordenamento jurídico, que assegura tratamento igual a quem desempenha funções de igual natureza.

Dessa forma, a presente emenda aditiva busca corrigir essa distorção, promovendo justiça e valorização equitativa para todos os membros da equipe gestora, conforme previsto no Regimento da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.

Deputado gabriel magno

emenda aditiva

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Emenda ao Projeto de Lei nº 1742/2025, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.”

 JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda visa autorizar no PLDO/2025 reestruturação/reajuste salarial da carreira de Planejamento Urbano e Infraestrutura do DF.
 

DEPUTADA JAQUELINE SILVA