emenda aditiva

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Emenda ao Projeto de Lei nº 1742/2025, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.”

 JUSTIFICAÇÃO

A saúde mental constitui um dos maiores desafios contemporâneos para os sistemas de saúde em todo o mundo. No Brasil, a Política Nacional de Saúde Mental contempla a atenção a pessoas com distintos quadros de sofrimento psíquico — como depressão, ansiedade, esquizofrenia, transtorno bipolar e dependência de substâncias psicoativas — exigindo abordagens interdisciplinares, contínuas e territorializadas.

No Distrito Federal, esse cuidado é garantido principalmente por meio dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e das Equipes de Consultório na Rua (eCR). Os CAPS atuam com equipes multiprofissionais, oferecendo intervenções como psicoterapia, atendimento psiquiátrico, terapia ocupacional, oficinas terapêuticas e apoio familiar. Já as eCR desenvolvem um trabalho de grande complexidade social, atuando diretamente nas ruas com populações em situação de alta vulnerabilidade, enfrentando cenários de extrema exclusão e riscos permanentes.

Apesar de sua importância estratégica, os profissionais dessas equipes lidam com sobrecarga, insegurança e condições adversas de trabalho, muitas vezes sem a devida valorização financeira. A ausência de incentivos específicos compromete a fixação e a motivação desses trabalhadores, o que impacta diretamente a continuidade e a eficácia do cuidado oferecido.

Nesse contexto, propõe-se a criação, via LDO, de dotação orçamentária para instituir a Gratificação de Incentivo à Assistência à Saúde Mental e a Populações Vulneráveis, como instrumento de reconhecimento, valorização e estímulo à atuação em contextos de alta complexidade. A medida também está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Humanização, à Reforma Psiquiátrica e ao fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial do SUS.

Investir na saúde mental é cuidar das vidas que mais precisam — e valorizar quem cuida é o primeiro passo.

Deputado gabriel magno

emenda orçamentária

Anexo de metas e prioridades

(Do(a) Robério Negreiros)

Ao PL nº 1742 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

A PRESENTE EMENDA TEM POR FINALIDADE ATENDER A DEMANDA DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, LÚPUS, FIBROMIALGIA, DENTRE OUTRAS DOENÇAS, QUE CLAMAM POR UM CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO.

Robério Negreiros

emenda orçamentária

Anexo de metas e prioridades

(Do(a) Robério Negreiros)

Ao PL nº 1742 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

A PRESENTE EMENDA TEM POR FINALIDADE ATENDER A DEMANDA DA POPULAÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA FERCAL QUE SUPLICAM POR UMA CRECHE NA REGIÃO.

Robério Negreiros

emenda orçamentária

Anexo de metas e prioridades

(Do(a) Robério Negreiros)

Ao PL nº 1742 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

A PRESENTE EMENDA TEM POR FINALIDADE ATENDER A DEMANDA DA POPULAÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO QUE SUPLICAM POR UMA CRECHENA REGIÃO.

Robério Negreiros