PARECER Nº , DE 2021 - CAS
Projeto de Lei 1673/2021
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei nº 1673/2021, que “Estabelece horários de utilização de faixa exclusiva para ciclistas na via interna do Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek e dá outras providências.”
AUTOR(A): Deputado Hermeto - Gab 11
RELATOR(A): Deputado Fábio Felix
I – RELATÓRIO
Submete-se a esta Comissão de Assuntos Sociais o Projeto de Lei nº 1673/2021, de autoria do deputado Hermeto, que “ Estabelece horários de utilização de faixa exclusiva para ciclistas na via interna do Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek e dá outras providências.”
O Projeto de Lei em análise conta com 5 artigos onde em seu artigo primeiro ele estabelece que a faixa interna da direita do parque no período de 5h às 8h será exclusiva para ciclistas e que valerá em todos os dias da semana, inclusive em feriados .
O artigo 2º do PL declara que será sinalizada toda a via com placas colocadas pelo poder público, no qual informaram os horários da exclusividade.
No artigo 3° fala que a Lei entrará em vigor após 45 dias, que contará a partir da data de sua publicação.
O artigo 4º trata da vigência da norma, afirmando que esta passa a ser aplicável a partir de sua publicação.
Finalmente, o artigo 5º revoga quaisquer disposições em contrário.
É o relatório.
II – VOTO DO RELATOR
Em consonância com o Art. 65, I, “a”, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, cumpre a esta Comissão de Assuntos Sociais analisar o mérito do Projeto de Lei 1673/2021. O presente projeto “Estabelece horários de utilização de faixa exclusiva para ciclistas na via interna do Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek e dá outras providências.”, apresenta uma boa proposta pensando no bem estar de todos os usuários, visando alcançar a todos e a segurança dos ciclistas e demais usuários .
É sabido que o número de mortes de ciclistas têm subido drasticamente nos últimos anos, e que diariamente é divulgado na mídia acidentes envolvendo os mesmos, e que muitos desses acidentes acabam sendo fatais, mais de 8 mil ciclistas foram mortos na última década, aumento de cerca de 45% nos últimos anos.
O projeto visa o bem estar dos ciclistas e busca trazer mais segurança, incentivando mais pessoas a praticarem o ciclismo esportivo, aumentando a qualidade de vida dos mesmos e preservando a vida dos ciclistas que frequentemente treinam pelo parque,e o horário estabelecido não causará impacto no trânsito,pois é um horário em que o tráfego de automotores é menor.
De acordo com o posicionamento apresentado acima, somos pela APROVAÇÃO no mérito do PL 1673/2021 no âmbito desta comissão de assuntos sociais.
Sala das Comissões, em de de 2021.
DEPUTADO FÁBIO FELIX
Relator
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