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Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (331610)
04/05/2026 09:12PLC 37/2023
10/11/2024 03:22Dispõe sobre a concorrência leal entre os agentes econômicos para coibir eventuais desequilíbrios desleais e dolosos na concorrência do mercado no âmbito do distrito federal, identificando o sujeito passivo tributário (contribuinte) considerado como devedor contumaz, e dá outras providências.
Mensagem - Nº 45/2026-GP-Comunicado Veto Parcial Rejeitado - SELEG - (331613)
04/05/2026 09:12Folha de Votação - Veto Rejeitado-Aprovado - SELEG - (331624)
04/05/2026 09:21Atalhos - Home - contatos e acesso à informação
14/09/2020 16:12Ouvidoria Acesso à Informação Carta de Serviços ao Cidadão Fale Conosco ...
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25/01/2023 14:253 cartões null <i class="las la-file-alt"></i> {} {} {} Regimento interno CLDF Lei orgânica Carta de Serviços ao Cidadão https://ple.cl.df.gov.br/#/norma/consultar/38005?buscar=true...
Redação Final - Nº 65/2026-GP - SELEG - (331572)
04/05/2026 08:36REQ 2770/2026
28/04/2026 11:13Requer a realização de Sessão Solene, no dia 04 de maio de 2025, às 9h, no Plenário, em comemoração ao “Dia da Vitória” (Batalha de Monte Castelo)