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Emenda (Substitutivo) - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (79049)
20/11/2024 20:30

Dê-se ao Projeto de Lei nº 2.040, de 2021, a seguinte redação: PROJETO DE LEI N°...Art. 6º Esta lei entra em vigor na...
Projeto de Lei - (33159)
21/11/2024 00:46
1731948179515-Publicação - Decreto Legislativo N° 23812022 - DCL - SELEG - (54718
18/11/2024 13:42
1731948179688-Publicação - Decreto Legislativo N° 23802022 - DCL - SELEG - (54717
18/11/2024 13:42
Parecer - 2 - CCJ - (267306)
13/11/2024 19:37
Requerimento - 1669/2020 - (220131)
14/11/2024 00:55
Mensagem - nº 116/2022- Sanção - SELEG - (40919)
17/11/2024 20:21
Mensagem - Nº 025/2024-GAG/CJ - Veto Parcial - SELEG - (110161)
17/11/2024 08:10
8 Entradas Por página

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